O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na noite de terça-feira (4) o projeto Parceiro da Escola, aprovado horas antes pelos deputados na Assembleia Legislativa, sob fortes protestos de professores e com uma greve da categoria em andamento.

A sanção veio rápida como a tramitação do projeto de lei. O Parceiro da Escola chegou à Assembleia, vindo do governo, na segunda-feira (27). Com regime de urgência, foi analisado em apenas duas comissões – de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Educação. Mesmo com deputados da oposição usando todas as manobras regimentais disponíveis, a aprovação em redação final pelo plenário veio ontem, apenas 8 dias após a chegada da iniciativa na Casa.

O envio do programa e a urgência despertaram a ira de professores, que entraram em greve na última segunda-feira (3) para tentar impedir a votação. Mas nem mesmo uma invasão do complexo da Assembleia por manifestantes teve efeito – o sistema de votação remota, que surgiu na pandemia, foi usado para permitir a aprovação.

Os rumos da paralisação dos professores devem ser definidos em uma assembleia geral da categoria, a ser realizada na noite desta quarta-feira (5). Também hoje, o Governo do Paraná, que já havia obtido uma decisão liminar suspendendo a greve, pediu o aumento da multa por descumprimento da proibição para R$ 100 mil por dia, que a punição possa ser paga pela presidente da APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, e que a Justiça estabeleça outras medidas coercitivas para garantir o término da greve.

A próxima etapa do Parceiro da Escola será a publicação de edital para a seleção de parceiras no projeto. Depois de escolhidas as empresas, será a vez de a comunidade escolar de cada uma das 204 escolas escolhidas opinar se quer ou não participar da iniciativa.

Confira abaixo os argumentos do governo para implantar o programa, as principais críticas dos professores e o que mudou do texto original do projeto de lei para o substitutivo geral, que foi o aprovado pelos deputados na Assembleia.

Os argumentos do governo pelo Parceiro da Escola

• O programa visa otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas;
• Quem decidirá pela adesão ou não ao programa será a comunidade escolar, com plebiscito entre pais e professores de cada escola;
• As duas escolas do programa piloto tiveram mais de 80% de aprovação da comunidade escolar;
• Além de não haver interferência pedagógica, o projeto permitirá que professores e pedagogos dediquem-se integralmente à parte educacional.

As principais críticas dos professores ao Parceiro da Escola

• O projeto prevê um gasto maior por aluno nas escolas do programa – R$ 800 por aluno, segundo a APP Sindicato, sem prever o aumento do Orçamento para a Educação. Com isso, o Estado aumentará seus gastos com as escolas com gestão terceirizada e terá que reduzir os gastos com as escolas sob sua gestão completa, o que seria um contrassenso ao que se propõe com a terceirização. Além do risco de sucateamento das escolas que permanecerem fora do programa, praticamente forçando uma adesão à parceria, mesmo que contra a vontade da comunidade;
• 5% do repasse é taxa de administração e 7% lucro das empresas. A APP Sindicato calcula R$ 200 milhões por ano do orçamento da educação do Estado deixando de ser aplicado, de fato, na educação;
• A versão inicial da mensagem do governo não limitava o programa às 200 escolas previamente indicadas. O artigo 3º estabelecia que o programa poderia ser instituído em todas as instituições exceto as de ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, militares, prisionais e as cívico-militares;
• Ao estabelecer que os profissionais lotados nas instituições de ensino do programa permanecerão sob gestão do diretor da rede e “deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado”, o projeto dá margem para interferência na parte pedagógica por parte da empresa terceirizada;
• Nas duas escolas em que houve a projeto piloto, as empresas trouxeram professores de fora do Paraná, preterindo professores do Estado;
• A hora atividade foi reduzida de 3 para 1 para 8 para 1 o que, na visão dos professores, prejudica a preparação de aulas e o aprimoramento dos docentes;
• Risco de preferência pela contratação de professores via CLT à utilização de professores do Quadro Próprio do Magistério;
• Falta de critério na escolha dos professores CLT contratados pela empresa gestora.

O que mudou do projeto original para o substitutivo geral, aprovado pela Assembleia

• Especifica as 204 escolas indicadas para o novo modelo, corrigindo uma omissão do projeto original;
• Garante para os professores CLT contratados o mesmo salário e hora-atividade dos PSS;
• Estipula que o parceiro seja avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Secretaria de Estado da Educação (Seed) em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações, e satisfação da comunidade escolar;
• Deixa claro no texto da lei que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo nas mãos da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico;
• Inclui a previsão de que a Seed elabore laudo técnico das 204 escolas apontando as manutenções necessárias e prioritárias, para que, a partir desse documento, o parceiro apresente um plano de trabalho escalonado dos serviços, com a fixação de prazo para início e fim das manutenções;
• Terceiros contratados pelo parceiro para esses serviços não terão qualquer relação jurídica com o Estado;
• Inclui a exigência de que o Estado divulgue anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas do programa, incluindo indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar;
• Especifica que atribuições administrativo-financeiras do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas 204 escolas do programa serão definidas em ato da Seed.