Texto atualizado às 18h39

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu nesta terça-feira (4) a aprovação do projeto Parceiro da Escola, em segundo turno e redação final, após trâmite em regime de urgência. O texto agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A sessão foi realizada de forma híbrida, com deputados no plenário e outros participando de forma remota. A medida foi necessária pois o prédio da Casa foi invadido por manifestantes contrários ao projeto na segunda-feira (3) e eles permaneceram nas galerias do plenário até o término da votação.

O projeto recebeu um substitutivo geral durante sua volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça, que acabou sendo o texto final aprovado pelos deputados. Entre as mudanças, traz o nome das 204 escolas escolhidas para fazer parte da proposta. Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção; também garante aos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos professores contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.

O novo texto diz ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa. Também estipula que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar. A emenda também determina que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) manterá a autonomia sobre o projeto pedagógico.

O substitutivo geral foi aprovado em segundo turno por 38 votos a favor e 13 contrários e, em redação final, por votação simbólica. Agora resta apenas a sanção do governador, o que é uma mera formalidade pois o projeto de lei foi enviado pelo Executivo.

Urgência, greve, protestos, invasão e possível batalha judicial

O envio do projeto, que na prática terceiriza a gestão administrativa de cerca de 200 escolas, e com urgência, gerou uma reação imediata dos professores, que declararam uma greve, que começou na última segunda-feira (3). Isso apesar de uma decisão judicial obtida pelo Governo do Paraná impedindo a paralisação. Desde então, grevistas e o governo divergem sob a adesão ao movimento. De um lado, da APP Sindicato, há adesão generalizada à greve. Do outro, a Secretaria da Educação alega que a maioria das escolas segue funcionando normalmente.

Ainda na segunda, após um ato que reuniu grande público na Praça Santos Andrade, os professores seguiram em marcha pelas ruas do Centro de Curitiba rumo à Assembleia. Contidos por policiais no portão, eles forçaram a entrada e, na confusão, danos foram provocados na estrutura do complexo. Os manifestantes ocuparam as galerias do plenário da Casa, sem descer ao local onde ficam os deputados, como ocorreu em ocasiões anteriores. No entanto, o presidente Ademar Traiano (PSD) resolveu suspender a sessão, que foi reconvocada para o final da tarde, de forma híbrida, com parlamentares participando de forma presencial e outros de forma remota.

E foi desta forma que o projeto Parceiro da Escola foi aprovado em primeiro turno, na segunda, e segundo turno e redação final, nesta terça, após mais uma análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou o texto do substitutivo geral, que foi o aprovado pela casa. A rejeição das emendas da oposição ainda na comissão gerou protestos, pois, na teoria, o papel da CCJ é apenas analisar a constitucionalidade das propostas, não o seu mérito.

Mesmo antes da aprovação do projeto, a bancada da oposição na Assembleia, mais a deputada Mabel Canto (PSDB), anunciou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da proposta do governo. A alegação é que é necessária a apresentação da estimativa do impacto financeiro que a terceirização da gestão das escolas deve causar aos cofres públicos estaduais.

A oposição também informa que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação seria que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.

Os próximos passos da greve

O Luzeiro entrou em contato com a APP Sindicato para saber quais os próximos passos da greve dos professores e aguarda uma resposta. Os manifestantes deixaram o complexo da Assembleia Legislativa após o término da sessão desta terça-feira.

Em entrevista à rádio CBN, a presidente da entidade, Walkiria Olegário Mazeto, afirmou que a paralisação está mantida pelo menos até a próxima assembleia estadual da categoria, marcada para a próxima quarta-feira (5), ao final do dia. O comando estadual de greve irá se reunir para avaliar os próximos passos e irá elaborar o comunicado que será feito aos professores na assembleia. Ela informou ainda que eles seguirão acampados no Centro Cívico em busca de uma mesa de reunião com o governo para discutir os outros pontos da pauta dos grevistas.