Em assembleia da APP Sindicato realizada neste final de semana, professores e professoras do Paraná resolveram aprovar uma greve por tempo indeterminado em todo o Estado a partir do dia 3 de junho. Embora o movimento tenha outras reivindicações, o estopim foi o envio de um projeto de lei feito pelo Governo do Paraná e enviado à Assembleia Legislativa. A iniciativa prevê a massificação do programa Parceiro da Escola, que os educadores e educadoras chamam de “privatização” da educação e o governo qualifica como “otimização da gestão das escolas”.

NOTA DA REDAÇÃO: o projeto foi aprovado com alterações significativas, que foram detalhadas neste conteúdo, bem como ele traz as críticas dos professores e a defesa do Governo do Paraná sobre a iniciativa

Atualmente, o programa opera em apenas duas escolas, com um total de 2.100 alunos. E o governo usa os bons resultados dessas experiências para propor a extensão da iniciativa para mais 200 escolas em mais de 100 municípios. A justificativa para as escolhidas é que nelas “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

Pra que o programa seja implementado em cada uma das escolas, será necessária aprovação da comunidade escolar, numa consulta pública nos mesmos moldes das feitas para as escolas cívico-militares, outro ponto de atrito entre o governo Ratinho Jr. e a APP Sindicato.

O objetivo principal com essa espécie de “concessão” da gestão da escola seria possibilitar que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos”.

Segundo o governo, a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. Além dele, professores e outros funcionários efetivos já lotados nas escolas seguiriam nos seus cargos, com as demais vagas sendo supridas pela empresa parceira selecionada. Este ponto desperta outra rusga do sindicato dos professores com a atual gestão estadual, que foi o projeto de terceirização de serviços não essenciais, como limpeza, em unidades educacionais.

Embora o governo garanta que será obrigatória uma equivalência de salários destes empregados contratados via parceria com os servidores públicos, é difícil não imaginar que isso será um aprofundamento da já criticada terceirização nos serviços de limpeza, por exemplo.

Caso o projeto seja aprovado na Assembleia, a concessão da gestão das escolas será feita em lotes, por um período que ainda será definido. As empresas participantes do edital terão que ter experiência comprovada na área da educação. As duas escolas que atualmente operam o modelo Parceiro da Escola, por exemplo, são administradas por Apogeu e Tom Educação, que fazem a gestão o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.

Na apresentação da proposta, a Secretaria de Estado da Educação ressalta que haverá avaliação permanente do desempenho da parceria à frente das escolas. E destacou que os investimentos públicos nas unidades seguirão sendo feitos, sem prejuízo.

O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Confira aqui a relação completa das escolas que poderiam ser concedidas à iniciativa privada.

APP Sindicato qualifica iniciativa como “fim da escola pública”

Entidade que representa interesses dos professores e professoras do Paraná, a APP Sindicato qualifica o programa como “venda” de escolas públicas para empresas. E anuncia que vai lutar pela retirada do projeto de lei da pauta da Assembleia Legislativa. Caso ele seja aprovado, vai iniciar uma mobilização para que o Parceiro da Escola seja rejeitado em todas as unidades que são alvo do programa.

“Nós precisamos do engajamento nessa frente de luta de todos os professores e funcionários, independente do contrato. Nós precisamos do engajamento, nessa luta, de pais e mães e de toda a comunidade paranaense, pois é o direito de acesso a uma escola pública de qualidade que está sendo negado”, explica a presidente da entidade, Walkiria Olegário Mazeto.

“Este programa é o fim da escola pública, talvez essa seja a luta das últimas décadas mais importante para nós. Fazemos luta todo ano, defendemos uma escola pública de qualidade todo ano, mas nunca nos deparamos com um projeto que acaba com a escola pública. Se este programa for aprovado e implantado nas escolas, nós vamos, a cada dia, travar uma luta para manter uma escola aberta”, completa ela. 

Além da luta contra o Parceiro da Escola, a APP Sindicato também reivindica a negociação da database do último ano, a recomposição de perdas salariais estimadas em 39% e o fim da terceirização dos funcionários de escolas.

A greve tem início previsto para 3 de junho e, no dia seguinte, está prevista uma audiência pública do Fórum de Entidades Sindicais (FES), do qual a APP Sindicato faz parte, e uma manifestação durante a sessão da Assembleia Legislativa.