Um total de 115 municípios paranaenses — 29% do total do Estado — podem perder o direito a receber a complementação VAAT do Fundeb em 2026 por falta de dados obrigatórios (veja lista abaixo). A informação foi trazida à tona pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com base nas primeiras informações sobre a habilitação para recebimento dos recursos disponibilizada pelo Ministério da Educação. O TCE-PR emitiu alerta para que as cidades com pendências regularizem sua situação até 31 de agosto, prazo final do MEC.
A complementação VAAT é uma transferência da União para estados e municípios com Valor Anual Total por Aluno abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de educação. Desde 2020, quando o Fundo se tornou permanente, está condicionada à disponibilização de informações de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao ano anterior àquele em que a habilitação é analisada e o cálculo é feito — neste caso, para receber em 2026, o cálculo é feito em 2025, com base em dados de 2024.
A apresentação dos dados não garante a habilitação para recebimentos dos recursos, mas a falta deles torna os municípios inaptos à complementação, o que poderá representar a perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026 para os entes afetados. Além disso, conforme o TCE-PR, a não apresentação dos dados poderá configurar renúncia indevida de receita, com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito e no financiamento de políticas educacionais, com potenciais prejuízos à educação básica.
Em 2025, 81 municípios paranaenses devem receber aproximadamente R$ 79,8 milhões referentes à complementação VAAT, de acordo com dados da receita total prevista do Fundeb 2025. Entre as 399 cidades do Estado, nove não tiveram acesso aos recursos devido à falta de dados: Cidade Gaúcha, Itaguajé, Lunardelli, Nova América da Colina, Pinhão, Rosário do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São Pedro do Ivaí e São Sebastião da Amoreira.
Veja quais são os municípios que correm o risco de ficar sem a complementação VAAT:
- Adrianópolis
- Almirante Tamandaré
- Alto Paraíso
- Alto Paraná
- Ângulo
- Antonina
- Antônio Olinto
- Arapoti
- Araruna
- Atalaia
- Barbosa Ferraz
- Boa Ventura de São Roque
- Bom Sucesso
- Borrazópolis
- Braganey
- Califórnia
- Campo Magro
- Capitão Leônidas Marques
- Carlópolis
- Cascavel
- Centenário do Sul
- Cerro Azul
- Cianorte
- Cidade Gaúcha
- Clevelândia
- Colombo
- Conselheiro Mairinck
- Contenda
- Coronel Domingos Soares
- Corumbataí do Sul
- Cruzeiro do Oeste
- Cruzeiro do Sul
- Diamante do Sul
- Diamante D’Oeste
- Engenheiro Beltrão
- Fênix
- Figueira
- Floresta
- Flórida
- Goioerê
- Goioxim
- Grandes Rios
- Guairaçá
- Guapirama
- Guaratuba
- Ibema
- Icaraíma
- Inajá
- Itaguajé
- Ivaiporã
- Ivatuba
- Jaboti
- Jacarezinho
- Jaguapitã
- Jaguariaíva
- Jataizinho
- Joaquim Távora
- Kaloré
- Luiziana
- Lunardelli
- Lupionópolis
- Manfrinópolis
- Manoel Ribas
- Marialva
- Marilena
- Marquinho
- Mato Rico
- Miraselva
- Munhoz de Melo
- Nossa Senhora das Graças
- Nova América da Colina
- Nova Fátima
- Nova Londrina
- Novo Itacolomi
- Paiçandu
- Palmas
- Palmeira
- Peabiru
- Pinhalão
- Pinhão
- Porto Rico
- Pranchita
- Presidente Castelo Branco
- Quarto Centenário
- Quatro Pontes
- Querência do Norte
- Quinta do Sol
- Rancho Alegre D’Oeste
- Renascença
- Ribeirão do Pinhal
- Rio Bom
- Roncador
- Rosário do Ivaí
- Salto do Itararé
- Santa Cruz de Monte Castelo
- Santa Fé
- Santa Isabel do Ivaí
- Santa Tereza do Oeste
- Santa Terezinha de Itaipu
- Santo Antônio da Platina
- Santo Antônio do Paraíso
- Santo Inácio
- São Jerônimo da Serra
- São José da Boa Vista
- São Miguel do Iguaçu
- São Pedro do Ivaí
- Sarandi
- Serranópolis do Iguaçu
- Sertaneja
- Sertanópolis
- Tamboara
- Tunas do Paraná
- Tuneiras do Oeste
- Uniflor
- Uraí
