O Governo do Paraná formalizou a paralisação do processo de venda da Celepar. Com isso ficam suspensos o processo de venda da estatal e todos os prazos vinculados a ela, inclusive o leilão que estava marcado para acontecer no dia 17 de março.
A formalização ocorreu por meio de documento publicado pela Superintendência Geral de Governança de Serviços de Dados. O documento foi assinado pelo superintendente-geral, Leandro Victorino de Moura, na segunda-feira (23), um dia após suspensão, em decisão liminar, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. No texto, a suspensão é vinculada ao “deferimento parcial do pedido tutela provisória incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.896 – PR”.
O Governo acredita, no entanto, que a decisão, que é individual, será revertida quando for submetida ao plenário do STF. O governador Ratinho Junior falou sobre isso nesta sexta-feira (27), durante evento de assinatura da ordem de serviço para execução do novo Mercado de Flores do Ceasa. “Nós vamos apresentar toda a argumentação que foi pedida e o plenário vai julgar. E nós entendemos que vai julgar a nosso favor, porque não tem nenhum motivo para não poder continuar essa modernização que nós queremos para a Celepar”, afirmou.
Para a Bancada de Oposição, a decisão de Dino reforça os questionamentos apresentados desde o início e informou que continuará acompanhando o andamento da ação no Supremo Tribunal Federal. Para o líder da bancada, deputado Arilson Chiorato, a formalização da suspensão também confirma “que houve tentativa de avançar com a privatização mesmo diante dos questionamentos jurídicos e dos riscos apontados pela Oposição”.
