O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta semana o decreto de nomeação de Leticia Ferreira da Silva para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça (TJ-PR). Ex-controladora-geral do Estado e ex-procuradora-geral do Estado, ela entra na Corte pelo chamado quinto constitucional.
A nova desembargadora foi a mais votada pelo Pleno do TJ para formação da lista tríplice, com 96 votos, concorrendo com os advogados Francisco Augusto Zardo Guedes e Helena de Toledo Coelho, que receberam 89 e 69 votos, respectivamente. A lista foi encaminhada ao chefe do Executivo na semana passada.
Ambos concorreram dentro do quinto constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Esse é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário, que garante que um quinto das vagas abertas deve ser destinado a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira.
Desde 2019, nove profissionais do Direito foram nomeados desembargadores pelo governador Ratinho Junior, sendo que quatro são mulheres. A primeira nomeação feminina foi a da desembargadora Priscilla Placha Sá, em 2019. Também foram escolhidas Ana Cláudia Finger (2022) e Luciana Carneiro de Lara (2023).
As demais nomeações dentro do quinto constitucional foram Cláudio Smirne Diniz (2021), Eduardo Augusto Salomão Cambi (2022), Andrei de Oliveira Rech (2022), José Américo Penteado de Carvalho (2022) e Fábio Luís Franco (2024).
Currículo
Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Leticia Ferreira da Silva iniciou carreira em 1996. Foi integrante do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no biênio 2011/2013. Participou do Grupo Permanente de Análise Legislativa, a partir de 2017. Na PGE, também coordenou o Grupo Estratégico de Recuperação de Ativos (Gera), criado em 2016.
Também foi procuradora-chefe nas Procuradorias Regionais de Jacarezinho, Londrina e Maringá, exercendo a função, após sua ida à Curitiba, de coordenadora da Coordenadoria da Dívida Ativa na Procuradoria Fiscal. Ocupou, ainda, a função de procuradora-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais e atuou na área de projetos e coordenação da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e no contencioso fiscal.
Atuou ainda como procuradora-geral do Estado de 2019 a 2023, sendo nomeada em 2024 para o cargo de controladora-geral do Estado, onde permaneceu até junho deste ano.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
