O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, Gugu Bueno (PSD), leu nessa segunda-feira (18) em plenário o parecer do Conselho de Ética com a punição de suspensão das prerrogativas imposta ao deputado Renato Freitas (PT).
Com a comunicação, por um período de 30 dias, o parlamentar não poderá fazer uso da palavra no pequeno e grande expedientes nas sessões plenárias; candidatar-se ou exercer cargo de membro da Mesa Diretora; ser presidente ou vice-presidente de comissão ou ser designado como relator de proposição. Com isso, o deputado do PT perde a presidência da Comissão de Igualdade Racial.
Renato Freitas foi punido no Conselho de Ética da Assembleia por denúncia dos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL) de que o deputado do PT teria facilitado o acesso de professores à Casa durante uma greve da categoria em junho de 2024, o que resultou em uma ocupação.
A decisão pela punição chegou a ser suspensa liminarmente pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, no último dia 13, mas foi revogada no domingo (17) pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Lidia Maejima, que alegou que a liminar feria o princípio da separação dos Poderes.
Em nota assinada pelo advogado Edson Abdala, a defesa de Renato Freitas escreveu que “vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso.” Em plenário, o deputado usou o horário das lideranças para dizer que sofre perseguição desde seu primeiro dia como deputado estadual e, citando o caso de Ademar Traiano, que há incongruência na forma de tratar diferentes situações envolvendo os parlamentares na Assembleia.
