Curitiba cria grupo de trabalho para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

Vans azuis da Guarda Municipal de Curitiba estacionadas em fila ao ar livre. A viatura em primeiro plano, prefixo MI-09, exibe o brasão da corporação e o telefone 153.
Prefeitura de Curitiba instituiu grupo de estudo para avaliar a conversão da Guarda Municipal em Polícia Municipal - Foto: Pedro Ribas/Prefeitura de Curitiba

A Prefeitura de Curitiba deu o primeiro passo formal para transformar a Guarda Municipal na primeira Polícia Municipal entre as capitais brasileiras. O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) assinou o Decreto nº 1.895, que institui um grupo de trabalho técnico e administrativo responsável por estruturar a transição institucional da corporação.

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A comissão será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e terá o prazo de 180 dias — prorrogável mediante justificativa — para apresentar um relatório conclusivo. O documento vai detalhar os impactos orçamentários, financeiros, fiscais e previdenciários da mudança, além dos requisitos jurídicos, ajustes na legislação, planos de carreira e formação dos agentes.

Na prática, a medida não altera o funcionamento imediato da segurança na capital. Segundo a administração municipal, a Guarda Municipal segue operando normalmente com suas atuais atribuições enquanto os estudos são elaborados. A criação do grupo antecipa o planejamento interno após o Senado Federal aprovar, no dia 3 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que autoriza os municípios a converterem suas guardas civis em polícias municipais para atuação no policiamento ostensivo e comunitário. O texto ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Composição da comissão e estrutura atual

Além da SMDT, o grupo de trabalho reúne representantes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria-Geral do Município, da Guarda Municipal de Curitiba, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e das secretarias municipais do Governo Municipal, de Gestão de Pessoal e de Planejamento, Finanças e Orçamento. A coordenação também poderá convocar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos estaduais e federais para subsidiar os estudos.

Fundada em julho de 1986, a Guarda Municipal de Curitiba conta atualmente com um efetivo superior a 1.300 servidores e passa por um ciclo de ampliação e modernização:

  • Reforço no efetivo: um concurso público em andamento prevê a convocação de 200 aprovados no primeiro semestre de 2027, totalizando 400 novos agentes até o fim de 2028, além da autorização interna de promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.

  • Unidades especializadas: a corporação opera com a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Patrulha Maria da Penha, Patrulha do Centro (com 65 agentes dedicados e posto próximo à Praça Tiradentes), Patrulha de Atendimento ao Turista, Patrulha Digital e Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de grupos táticos com cães e motocicletas.

  • Atuação regionalizada: o patrulhamento nos bairros é apoiado por bases móveis distribuídas nas dez administrações regionais da capital.

Com informações da Prefeitura de Curitiba

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