O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou nesta quinta-feira (24) ação fiscalizatória para combater a entrada irregular de materiais de construção na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Em dois dias de operação foram apreendidos sacos de cimento, pedra brita, areia, treliças metálicas e até um biodigestor. O responsável foi atuado com multa administrativa no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a regulamentação, é necessária a ciência e autorização do órgão ambiental para a entrada desse tipo de material na Unidade de Conservação (UC). Conforme prevê a legislação, o caso foi comunicado ao Ministério Público, que poderá tomar outras medidas legais cabíveis dentro da esfera judicial.
“É obrigatório, nesses casos, a apresentação do Termo de Anuência emitido pelo IAT para o transporte de materiais de construção até a Ilha. A ausência desse documento ou a constatação de qualquer irregularidade, como divergências nas datas, identificação do titular ou nas quantidades transportadas, implica na apreensão dos produtos, além de multa administrativa e possíveis sanções judiciais”, explica o chefe do escritório regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke.
Ele destaca ainda que a ação está amparada também por decreto federal. “A Ilha do Mel é uma Unidade de Conservação ambiental, reconhecida por sua rica biodiversidade e importância ecológica. Por isso, o acesso e a realização de obras civis em seu território são estritamente regulados para preservar o ecossistema e garantir o ordenamento territorial sustentável”, afirma.
Orientações sobre obras na Ilha do Mel
O IAT esclarece que intervenções ou obras na Ilha do Mel, incluindo o transporte de materiais de construção, devem ser previamente licenciadas. O descumprimento das normas pode resultar em embargo da obra, além de gerar responsabilidade civil, administrativa e criminal para os infratores.
O órgão ambiental reforça a orientação para que moradores, comerciantes, prestadores de serviço e visitantes busquem informações junto ao escritório local do IAT na Ilha do Mel antes de iniciar qualquer movimentação de materiais na região. “O Termo de Anuência é emitido mediante análise técnica e é essencial para garantir a legalidade das atividades”, diz Hacke.
Para mais informações, o interessado pode acessar o site do IAT ou entrar em contato pelos telefones: (41) 3422-8718 e (41) 99554-2406 (WhatsApp). Há, ainda, a opção do e-mail: iatparanagua@iat.pr.gov.br.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
