O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou o indeferimento da candidatura de Barbosa Neto (PDT), que concorre à Prefeitura de Londrina, na quarta-feira (2). A decisão, porém, ainda não retira o candidato da disputa oficialmente, tanto porque cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral – com o qual Barbosa Neto já entrou – quanto porque as urnas eletrônicas do Paraná já estão lacradas para a votação desde terça-feira (1º).
O indeferimento foi mantido por unanimidade pelos desembargadores da Corte com base na Leia da Ficha Limpa – utilizada também na decisão em primeiro grau, assinada pela juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da 42ª ZE. No dia 5 de setembro, ela julgou que o candidato não tinha condições de concorrer por estar com seus direitos políticos suspensos por seis anos, conforme acórdão deste ano da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
O documento trata de um caso envolvendo irregularidades na contratação de uma empresa para ministrar cursos de formação profissional para a Guarda Municipal. Barbosa Neto foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, em 2013 – e a decisão foi mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 2020.
O candidato recorreu e, em 2024, a decisão foi parcialmente reformada, mantendo a condenação por improbidade administrativa. Porém, o Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso da sentença – o que, tanto para o Ministério Público Eleitoral quanto para os magistrados, não afasta a inelegibilidade.
Em coletiva realizada nesta quinta-feira (3), Barbosa Neto afirmou que é vítima de uma armação, já que foi inocentado do caso em questão na esfera criminal e julgado à revelia no âmbito em que a condenação foi mantida. “A verdade está nos autos para quem quiser ler e entender”. Disse também que não é “um irresponsável de disputar uma eleição sem ter legitimidade” para isso e reforçou que não está fora da disputa.
