O presidente estadual do PT do Paraná, Arilson Chiorato, afirmou que o partido deve protocolar nesta segunda-feira (22) recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que negou o pedido de cassação do mandato de senador do ex-juiz federal Sergio Moro por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O PL, que ingressou com ação no mesmo sentido, também pretende apresentar recurso nesta semana.
Na Justiça Eleitoral do Paraná, Moro foi absolvido por 5 votos a 2. A maioria dos juízes do TRE não concordou com a tese de que o ex-juiz teria extrapolado gastos ao fazer uma pré-campanha para a Presidência de República e depois candidatar-se ao Senado – cujo limite de gastos de campanha é bem menor.
Para o relator do caso, desembargador Luciano Falavinha, é natural que pré-candidaturas não vinguem, por circunstâncias do jogo político e este pré-candidato não pode ser impedido de disputar outro cargo. Ele citou exemplos de outros pré-candidatos a presidente que acabaram concorrendo a outros cargos em 2022, como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e os deputados federais André Janones (Avante) e Luciano Bivar (União).
Tanto PT quanto PL acreditam que o TSE será mais duro com Moro, a ponto de reverter a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. Eles se apegam ao julgamento do ex-coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado federal cassado por unanimidade pelo TSE depois de ter sido absolvido no TRE.
Com a apresentação dos recursos nesta última semana de abril, a expectativa é que a corte superior eleitoral julgue o caso de Moro até o mês de agosto. E o prazo para a apreciação das apelações pode ser determinante para o resultado do julgamento, por conta da composição do TSE no momento que os recursos foram colocados em pauta.
No julgamento de Deltan, em 16 de maio do ano passado, o então deputado foi considerado inelegível por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal durante tramitação de reclamações disciplinares e sindicâncias que poderiam originar processos administrativos disciplinares, uma das causas de inelegibilidade apontadas pela Lei da Ficha Limpa.
Na época, o TSE era composto pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Destes, três já não estão mais na corte: Gonçalves, Banhos e Horbach. Eles foram substituídos por Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, juristas escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em junho, o presidente da corte, Alexandre de Moraes, deixa o cargo. Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assumirá a presidência e André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo, ingressará na corte como membro efetivo. Assim, Moro deverá ser julgado por um plenário do TSE bem diferente da composição que cassou Deltan Dallagnol.
