A greve dos professores da rede estadual de ensino começou nesta segunda-feira (3) com um grande ato da categoria na Praça Santos Andrade, em Curitiba. E também com números divergentes sobre a adesão ao movimento, contrapondo os fornecidos pelo Governo do Paraná e os da APP Sindicato.
Apesar de uma decisão judicial que impedia o início da greve, os professores iniciaram seu movimento, que busca, entre outras reivindicações, suspender a tramitação do projeto Parceiros da Escola, na Assembleia Legislativa, que categoria classifica como uma privatização da educação. O ato em frente à Universidade Federal do Paraná (UFPR) reuniu 20 mil pessoas, segundo a APP Sindicato. E a adesão à greve teria sido de 100%, com algumas escolas parando apenas de forma parcial.
Em entrevista à rádio CBN, a presidente do entidade, Walkiria Olegário Mazeto, afirmou que o plano de reposição das aulas, uma das exigências da decisão liminar para o início da greve, foi enviado ao Tribunal de Justiça. Ela também reforçou que o caráter essencial da educação é diferente do que existe na saúde, por exemplo, quando uma pessoa necessitada pode morrer, caso não seja atendida.
Os números da APP Sindicato sobre a adesão contrastam com os do Governo do Paraná, que informou que 87% das mais de 2 mil escolas da rede estadual estão funcionando de normalmente, sem adesão de professores à paralisação. A administração alega ainda que toda a rede tem alguma aula em andamento e que isso foi permitido por um trabalho preventivo de uso de tecnologia e substituição de professores.
Parceiros da Escola tramita com urgência na Assembleia
O estopim para a greve dos professores foi o envio, por parte do governo, à Assembleia do projeto de lei que expande o programa Parceiro da Escola, que pretende terceirizar a gestão administrativa de mais 200 escolas no Paraná. A iniciativa tramita em regime de urgência e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que ainda será analisada pela Comissão de Educação, nesta segunda-feira (3), sendo que logo após já pode ir a Plenário.
Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê que a implementação em cada uma das escolas terá que ser aprovada pela comunidade, em uma consulta pública feita nos mesmos moldes da efetuada no caso das escolas cívico-militares.
Em defesa do Parceiro da Escola, o governo diz que a intenção é melhorar índices de aprendizado em estabelecimentos selecionados, assim como diminuir a evasão escolar. Já os educadores denunciam a iniciativa como uma privatização da escola pública. Como pautas da greve, eles ainda reivindicam a database do último ano, perdas salariais calculadas em 39% e cobram o fim da terceirização do cargos não essenciais nas escolas estaduais, como limpeza.
A oposição ao governo também tenta suspender votação ao projeto. Uma ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade da tramitação foi protocolada pelos deputados oposicionistas, mas seu mérito foi negado pelo presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, neste domingo (2). Os parlamentares informaram que irão recorrer à própria corte e a tribunais superiores. A alegação é que o projeto de lei não cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar Estadual e do Regimento Interno da Assembleia.
Em outra frente, buscando ganhar tempo, a bancada da oposição também solicitou nesta segunda-feira a retirada da pauta da iniciativa por uma sessão.
“Estamos solicitando essa retirada para garantir que todas as implicações e impactos deste projeto sejam devidamente discutidos e entendidos. A educação pública é um tema sensível e de extrema importância, e precisamos assegurar que qualquer decisão tomada esteja alinhada com os princípios da transparência e responsabilidade fiscal”, declarou o deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Assembleia.
