O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (Republicanos) anunciou, nesta segunda-feira (08), que o Projeto de Resolução do Conselho de Ética da Casa que determina a perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar será votado em plenário no próximo dia 16, terça-feira. Curi fez o comunicado após o projeto de resolução ser lido pela Mesa Executiva da Assembleia durante a sessão plenária desta segunda. O Conselho de Ética decidiu pela perda de mandado de Freitas por ter se envolvido em uma briga de rua em novembro do ano passado. Para que a punição seja aplicada, a decisão do conselho precisa passar, agora, pela votação em plenário.
Para que o mandato de Freitas seja cassado, é necessária a aprovação do Projeto de Resolução do Conselho de Ética por maioria absoluta dos deputados – ou seja metade mais um do quórum total da Casa, de 54 deputados. Assim, serão necessários 28 votos pela cassação, independentemente do número de deputados presentes em plenário no momento da votação.
A proposta de perda de mandato de Freitas tramita como qualquer projeto de resolução na Legislativo, necessitando de votação em primeiro e segundo turno. Ambas as votações, no entanto, devem acontecer no dia 16, uma vez que a Assembleia vem realizando duas sessões nas tardes de terça-feira, antecipando a sessão de quarta-feira, por conta do período de pré-campanha.
Ao Projeto de Resolução ainda cabem emendas, como em todos os projetos votados na Casa. Com isso, é provável que deputados do PT apresentem, durante a segunda votação, emendas anulando ou reduzindo a punição imposta a Freitas. Se apresentadas emendas, o projeto sai de pauta para que as emendas sejam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, onde caberá, ainda, pedido de vista que poderá protelar o retorno do projeto ao plenário. Assim, a expectativa dos proponentes da cassação de Freitas é de que a votação final ocorra nos últimos dias de junho.
