Contribuintes de Londrina que tiverem dívidas com a Prefeitura podem renegociá-las por meio do programa Regulariza Londrina — Dívidas, regulamentado pela Lei 13.980/2025 e Decreto nº 1.138/2025. O programa inclui créditos diversos, como relacionados a tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI), taxas, multas e outros, e oferece incentivos aos devedores para facilitar o pagamento. São elegíveis os créditos constituídos ou vencidos, inscritos ou não em dívida ativa do Município de Londrina, até o dia 5 de setembro de 2025.
A adesão ao Regulariza Londrina — Dívidas pode ser feita on-line ou em atendimento presencial até 30 de novembro para cota única parcelamento de curto prazo e 22 de dezembro para parcelamento de longo prazo.
Para atendimento digital, basta entrar no site da Prefeitura e clicar em um dos banners do programa. “Nós organizamos os sistemas de forma dinâmica, para a adesão ficar simplificada. Se o contribuinte tiver poucas dívidas, em poucos minutos ele consegue acessar e já sair com o parcelamento pronto”, explica o secretario municipal da Fazenda, Eder Pires. O acesso pode ser feito por meio da conta Gov.br, que oferece uma visão mais completa das dívidas, ou com CPF/CNPJ e inscrição imobiliária, o que dá acesso mais restrito.
Quem preferir ser atendido presencialmente deve agendar data e horário na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Para quaisquer dúvidas, a Secretaria está disponibilizando o telefone (43) 3372-4424. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no piso térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Uma terceira opção é participar do mutirão Regulariza Londrina — Dívidas, que será realizado no próximo sábado (27), das 9h às 15h, na Praça de Atendimento da Fazenda. O agendamento para este dia também pode ser feito via Agendamento Eletrônico da Prefeitura.
Descontos
O programa vai oferecer descontos tanto no valor principal das dívidas quanto em multas e juros, a depender do tipo de crédito. No caso do IPTU, por exemplo, quem pagar em cota única terá 5% de desconto no valor da dívida e 100% de desconto em multas e juros. Outros créditos têm descontos de 40% a 100% em multas e juros, conforme parcelamento (confira condições abaixo).
De acordo com a Prefeitura, esta é a última oportunidade para renegociar dívidas com incentivos nos próximos cinco anos. “Já está previsto em lei que, para os próximos cinco anos, não haverá novos programas com benefícios. Continuará o parcelamento em até 60 parcelas, mas sem redução de multa e juro, ou seja, é a última oportunidade para quem quer regularizar sem multa e juros”, diz Pires.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar, com o Regulariza Londrina, R$ 390 milhões, sendo R$ 160 milhões com a cota única em curto prazo e R$ 230 milhões em longo prazo. A dívida total ativa hoje está em torno de R$ 2,3 bilhões.
Descontos incidentes no IPTU 2025:
- Desconto de 5% sobre o valor principal e 100% na multa e juros, com pagamento em cota única.
- Desconto de 100% sobre multa e juros, com parcelamento em até três parcelas mensais e consecutivas.
Descontos incidentes sobre outras dívidas:
- Desconto de 100% sobre multa e juros, com pagamento em cota única.
- Desconto de 90% sobre multa e juros, com parcelamento em até três parcelas mensais e consecutivas.
- Desconto de 70% sobre multa e juros, para pagamento em até 60 parcelas.
- Desconto de 50% sobre multa e juros, para pagamento em até 90 parcelas.
- Desconto de 40% sobre multa e juros, para pagamento em até 120 parcelas.
Deverá ser considerada a parcela mínima de pessoa física R$ 100 e pessoa jurídica R$ 500. O prazo para adesão da cota única e curto prazo é de até 30 de novembro e de longo prazo até 22 de dezembro. Para manter-se no programa, o contribuinte precisa pagar todas as parcelas em dia.
Consulta simplificada
Uma novidade deste ano é a Consulta Simplificada que permite verificar se há débitos vinculados. A consulta também está disponibilizada no site da Prefeitura: basta inserir o CPF ou CNPJ e, caso haja dívidas, o contribuinte é direcionado para a página do programa. A orientação da Prefeitura é que todos os cidadãos façam a verificação, pois muitas pessoas não sabem que têm débitos junto ao município.
