O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a reclamação do deputado estadual Renato Freitas (PT) contra a punição de suspensão das prerrogativas, imposta ao parlamentar e que começou a valer esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná.
Antes de ser aplicada, a punição, decidida pelo Conselho de Ética e referendada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já havia sido alvo de batalha judicial no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O desembargador Jorge de Oliveira Vargas havia concedido uma liminar para suspender a perda de prerrogativas imposta ao deputado do PT, mas a decisão foi cassada pela presidente da Corte, Lidia Maejima, em decisão do último domingo (17).
Após a decisão da presidente do TJ-PR, a defesa de Freitas, comandada pelo advogado Edson Abdala, recebeu o reforço de Guilherme Gonçalves e Antonio Carlos “Kakay”, que já haviam se envolvido na defesa do petista durante o processo que levou à cassação do seu mandato de vereador em Curitiba. A decisão da Câmara da capital foi posteriormente revertida pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso.
No entanto, a banca de defesa desta vez não teve a mesma sorte. Cristiano Zanin apontou uma questão técnica para negar os dois argumentos dados na reclamação para reverter a punição imposta a Freitas pelo Conselho de Ética.
O ministro do STF considerou que a decisão da presidente do TJ-PR não pode ser revista por meio de reclamação (Rcl) à Suprema Corte.
“Enfatizo, por fim, que a reclamação não tem por finalidade substituir as vias processuais ordinárias, sendo equivocada a sua utilização como sucedâneo de recurso ou da medida processual eventualmente cabível”, apontou o ministro.
Renato Freitas foi punido no Conselho de Ética da Assembleia por denúncia dos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL) de que o deputado do PT teria facilitado o acesso de professores à Casa durante uma greve da categoria em junho de 2024, o que resultou em uma ocupação.
A suspensão das prerrogativas terá a duração de 30 dias. Durante o período, o deputado não poderá fazer uso da palavra no pequeno e grande expedientes nas sessões plenárias; candidatar-se ou exercer cargo de membro da Mesa Diretora; ser presidente ou vice-presidente de comissão ou ser designado como relator de proposição. Com a punição, o deputado do PT perde a presidência da Comissão de Igualdade Racial.
O Luzeiro entrou em contato com a assessoria de Renato Freitas na noite desta quarta-feira (20) , mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto e será atualizado com a resposta do parlamentar à decisão do ministro Zanin.
