Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer alterar a Carta Magna do Paraná para permitir que pessoas entre mais de 65 e menos de 70 anos sejam nomeadas como conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, o intervalo de idade exigido para poder ser escolhido para o cargo é ter mais de 35 e menos de 65 anos. Com a mudança, passaria para entre mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
A proposta é de autoria dos deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Maria Victoria (PP), Gugu Bueno (PSD), Ademar Traiano (PSD) e Hussein Bakri (PSD). Como justificativa, os parlamentares afirmam que o Paraná teria uma simetria com as idades mínimas e máximas para nomeação a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que sofreu alteração em 2022.
A PEC vai alterar o primeiro inciso do artigo 77 da Constituição Estadual do Paraná. E deve entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (12).