Dezoito municípios paranaenses ainda não enviaram os dados obrigatórios ao Ministério da Educação (MEC) — ou enviaram os dados incorretos — e seguem na lista daqueles que podem perder o direito a receber a complementação VAAT do Fundeb 2026. São eles: Arapoti, Bom Sucesso, Carlópolis, Cerro Azul, Colombo, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Fênix, Guaratuba, Manoel Ribas, Novo Itacolomi, Peabiru, Pinhão, Quinta do Sol, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista e Tuneiras do Oeste.
A informação consta na lista atualizada dos entes com pendências, divulgada pelo MEC no último dia 21. Os 18 municípios do Paraná — assim como os outros 304 de outros estados brasileiros — têm até o dia 31 de agosto para regularizarem suas situações. Caso contrário, não serão considerados para receberem os recursos — o que já aconteceu com dois deles, Pinhão e São Jerônimo da Serra, em 2025.
A complementação VAAT é uma transferência da União para estados e municípios com Valor Anual Total por Aluno abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de educação. Desde 2020, quando o Fundo se tornou permanente, está condicionada à disponibilização de informações de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao ano anterior àquele em que a habilitação é analisada e o cálculo é feito — neste caso, para receber em 2026, o cálculo é feito em 2025, com base em dados de 2024.
A apresentação dos dados não garante a habilitação para recebimentos dos recursos, mas a falta deles torna os municípios inaptos à complementação, o que pode representar uma perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026 para os entes afetados. Além disso, a não apresentação dos dados pode configurar renúncia indevida de receita, com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito e no financiamento de políticas educacionais, com potenciais prejuízos à educação básica.
Em 2025, 81 municípios paranaenses devem receber aproximadamente R$ 79,8 milhões referentes à complementação VAAT, de acordo com dados da receita total prevista do Fundeb 2025. Entre as 399 cidades do Estado, nove não tiveram acesso aos recursos devido à falta de dados. Além das duas já citadas, são elas: Cidade Gaúcha, Itaguajé, Lunardelli, Nova América da Colina, Rosário do Ivaí, São Pedro do Ivaí e São Sebastião da Amoreira.
