A Defensoria Pública do Estado do Paraná e instituições parceiras realizam, na próxima quarta-feira (27), um grande mutirão na área do consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná. Totalmente gratuito, o serviço oferecerá orientação jurídica para problemas com produtos ou serviços contratados, renegociação de dívidas e cobranças indevidas, entre outras demandas. O mutirão começa às 9h, e a população pode buscar atendimento, por ordem de chegada, até às 16h. Não há limite de senhas.
Entre os serviços parceiros da Defensoria, o público poderá receber atendimento para renegociar dívidas com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Habitação (Cohab) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A equipe da Sanepar também estará à disposição para pedidos de tarifa social de água. Quem desejar registrar reclamações em relação a produtos ou serviços também contará com o serviço do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Basta comparecer na Assembleia com os documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda para receber o atendimento. No dia, a Defensoria realizará o primeiro atendimento aos) consumidores e poderá encaminhar para as equipes parceiras, de acordo com a demanda do usuário. O atendimento também incluirá o serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa.
Por parte da Defensoria Pública, o mutirão é realizado pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento, em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor.
Serviço
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná | Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
Data: 27 de novembro (quarta-feira)
Horário: 9 às 16h
Documentos básicos para o atendimento:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc).
No caso de registro de reclamações com o Procon, a DPE-PR recomenda o cadastro prévio no site consumidor.gov.br.
Documentos complementares que podem ser importantes
- Contrato do serviço ou produto que será feita a reclamação contra o fornecedor;
- Histórico de empréstimo(s) consignado(s);
- Em demandas de plano de saúde: contrato do plano de saúde, carteira do beneficiário (física ou digital), negativa do plano de saúde, histórico médico da doença e declaração de quitação de débitos anteriores;
- Em demandas sobre veículos: contrato de compra e venda, contrato de financiamento, conversas que comprovem a solicitação de reparo, fotos ou vídeos do veículo;
- Em casos de superendividamento: documentos básicos sobre as dívidas (contratos, extrato de cartão de crédito, carnê de parcelamento) e comprovantes de gastos básicos (água, luz, telefone, gás, alimentação, aluguel, remédios, entre outros);
- Em casos de corte de energia ou água: fatura do débito, aviso de corte e faturas anteriores.
- Outros documentos podem ser conferidos aqui.
