Começa à meia-noite do dia 4 de maio a cobrança do pedágio nos quatro pórticos eletrônicos do Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná, sob responsabilidade da EPR Paraná. A cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quarta-feira (23), assim como o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio. Até lá, os pórticos devem operar em caráter educativo.
As praças contempladas são a de Presidente Castelo Branco, de Mandaguari, de Arapongas e de Jataizinho. No sistema adotado, conhecido como free flow, a cobrança é realizada sem necessidade de parada em cabines, a partir da leitura de TAG ou da placa do veículo. Quem não possui tag para desconto automático do valor deve entrar no site da concessionária após passar pelos pórticos para realizar o pagamento (com ou sem cadastro).
As tarifas a serem aplicadas serão:
- Presidente Castelo Branco – R$ 13,50
- Mandaguari – R$ 9,90
- Arapongas – R$ 10,50
- Jataizinho – R$ 17,10
O reajuste dos valores está previsto em contrato e visa corrigir os valores inicialmente previstos considerando a variação da inflação. Veículos com TAG têm desconto de 5% nos valores. Usuários frequentes de veículos leves podem ainda obter o Desconto de Usuário Frequente (DUF), aplicado de forma progressiva a partir da segunda passagem no mesmo mês e sentido.
Sistema é questionado por deputados
O início da cobrança de pedágio sem paradas no Lote 4 vem quase dois meses depois de o tema virar polêmica na Assembleia Legislativa do Paraná. O ponto de partida foi a insatisfação com um dos pórticos, o de Arapongas, que foi instalado dentro do perímetro urbano de Rolândia, município vizinho, prejudicando os moradores — mas os parlamentares passaram a levantar vários questionamentos.
Entre eles estavam dúvidas sobre a oferta de formas de pagamento a usuários que não dispõe de cartões de crédito, tags ou smartphones, o reequilíbrio dos contratos com a redução de custos com as praças de pedágio (trabalhadores, estrutura física etc), e também como ficariam os prazos de autuação com multa de usuários por falta de pagamento.
No fim de fevereiro, os deputados chegaram a entrar com uma ação na Justiça para suspender a cobrança nos pórticos eletrônicos — a qual não prosperou — e, em março, comemoraram quando o Ministério Público estadual instaurou um procedimento para acompanhar os contratos de concessão das rodovias e verificar se existem irregularidades no modelo de cobrança sem praças físicas.
