O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) se tornou alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A investigação se concentra num esquema de “rachadinha“, que supostamente foi implantado no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa. A informação foi divulgada pelo Blog Politicamente nesta terça-feira (30).
Na ação, protocolada em 11 de setembro, o MP-PR pede o afastamento de Arruda do mandato bem como a devolução de R$ 1.045.170,80 que teriam sido desviados no esquema. A “rachadinha” é a prática de exigir que servidores comissionados paguem despesas do político, ou que devolvam parte de seu salário.
Segundo o MP-PR, o esquema supostamente implantado por Arruda envolvia o uso, por ele e sua família, de cartões de crédito adicionais, emitidos por seus assessores. Os meios de pagamento teriam sido usados para bancar gastos tanto corriqueiros como em viagens internacionais do parlamentar e seus familiares. A investigação monitorou despesas feitas com esses cartões em cidades da Alemanha (Berlim e Frankfurt), Itália (Florença, Milão, Pisa e Roma), Áustria (Viena) e Tchéquia (Praga e Havlíčkův Brod).
Na ação, o MP-PR pediu o sequestro de bens no valor que teria sido desviado para compensar o dano, caracterizado como “enriquecimento ilícito”, mas este pedido já foi indeferido pelo TJ-PR, segundo a apuração do Blog Politicamente.
O suposto esquema de Arruda na Assembleia já havia sido denunciado em uma delação premiada, feita por um ex-chefe de Gabinete e homologada pela Justiça. Se Arruda for condenado, pode ter o mandato cassado e os direitos políticos suspensos.
Mais um processo
Arruda já teve o afastamento do mandato pedido, na ocasião pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB-PR), em outro processo que responde no Tribunal de Justiça (TJ-PR). No caso, o deputado do PL é acusado de associação criminosa, peculato e tráfico de influência.
Outro lado
Em discurso na tribuna da Assembleia nesta terça, o deputado Ricardo Arruda afirmou que sua defesa ainda não teve acesso à nova ação do MP-PR, mas afirmou que a denúncia tem motivação política e será rejeitada pela Justiça. O parlamentar disse ainda que tem patrimônio de seus trabalhos anteriores, o que justifica os gastos que foram apontados como “atípicos” pela investigação.
Em nota divulgada por sua assessoria, o deputado afirma ainda que “qualquer manifestação prévia seria precipitada”. Segue o texto na íntegra:
A defesa do Deputado Ricardo Arruda informa que o parlamentar ainda não foi citado oficialmente acerca da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa mencionada em alguns veículos de comunicação.
Assim, qualquer manifestação prévia sobre o mérito da demanda seria precipitada. O Deputado Ricardo Arruda reafirma seu compromisso com a transparência, com a legalidade e, sobretudo, com os seus eleitores, que sempre pautaram sua atuação pública.
O parlamentar esclarece que irá se pronunciar de forma técnica e responsável tão logo tenha acesso integral aos autos e possa exercer plenamente o seu direito de defesa.
