A Assembleia Legislativa vai apresentar na próxima segunda-feira (2 de maio) um projeto de resolução que vai criar o primeiro Código de Ética da Casa. A intenção é eliminar algumas lacunas que prejudicam a efetividade das apurações e sanções que poderiam ser dadas pelo Conselho de Ética.
As mudanças ocorrem na esteira de uma onda de ataques de deputados feitos na tribuna da Assembleia. Ricardo Arruda (PL) não poupou palavras contra Ana Júlia (PT) que pediu sua remoção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por ter faltado por três sessões consecutivas. O pedido acabou não prosperando, mas os ataques foram feitos de forma constante.
Já o deputado Renato Freitas (PT) chamou o governador Carlos Massa Ratinho Junior de “assassino” e “corrupto”, em meio a críticas sobre mortes ocorridas em intervenções da Polícia Militar no Paraná.
A resolução vai alterar o Regimento Interno e o código incluirá todas as regras, procedimentos e prazos para que as eventuais transgressões dos parlamentares sejam investigadas e concluídas, com possibilidade de punições. A intenção é dar mais segurança jurídica aos processos.
“Vai dar um amparo legal, vai dar segurança jurídica e vai otimizar todos os procedimentos feitos pelo Conselho de Ética”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD). Ele afirmou ainda que as mudanças foram construídas em consenso com as lideranças partidárias.
Uma das mudanças que serão votadas pelos deputados é o aumento do número de membros do Conselho de Ética, de cinco para sete. Com isso, virá uma proibição de atuação nos processos de deputados do colegiado que sejam representantes ou representados, ou seja, que denunciaram ou foram denunciados. Caso isso aconteça, serão substituídos por seus suplentes.
Também haverá o estabelecimento de mais atos que serão classificados como incompatíveis ao decoro parlamentar, bem como um aumento das penas previstas. Serão punidas as agressões verbais cometidas tanto nas dependências da Câmara quanto nas redes sociais. Ofensa física ou vias de fato (troca de socos, por exemplo) será punida com cassação, bem como o assédio sexual. A omissão de fontes de renda ou participação em empresas também podem render cassação. Deputado que relatar matéria de interesse de financiador de campanha será passível de punição.
Quebras de decoro poderão ser punidas com perda de cargo do parlamentar em comissões permanentes. A pena de suspensão do mandato também poderá ser aplicada sem que tenha havido outras punições anteriores ao parlamentar. Também será instituída a possibilidade de pena de suspensão de prerrogativas (como o uso da palavra na tribuna, por exemplo), por prazos entre 30 e 180 dias.
Membros do Conselho de Ética que faltarem três vezes seguidas às sessões também perderão o cargo, como acontece (ou não) nas comissões. O prazo para os processos também aumentará, de 60 dias corridos para 90 dias úteis, com a intenção de evitar que medidas protelatórias dos investigados esgotem o período máximo para apuração.
Outra mudança inclui a previsão de que o corregedor da Assembleia, cargo atualmente ocupado pelo deputado Artagão Júnior (PSD), manifeste-se previamente em cada processo aberto no Conselho de Ética.
A Assembleia ressalta que todos os processos, a partir da aprovação da resolução, já serão analisados sob as novas regras. No entanto, se a suposta infração tiver sido cometida antes da aprovação do novo Código de Ética, as penas aplicadas obedecerão as regras anteriores.
