Os municípios do Paraná devem ampliar e fortalecer ações voltadas para o fomento do controle social sobre os gastos e as políticas públicas. A conclusão é do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a partir de avaliação das políticas públicas voltadas à transparência e ao relacionamento com o cidadão que faz parte do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
O item foi o único que não teve melhoria de um ano para o outro, ficando com nota média geral de 3,44 — acima dos 3,06 registrados em 2022, primeiro ano da avaliação. Isso significa que, de forma geral, os municípios falham em realizar audiências públicas com a participação popular para debater temas de interesse coletivo ou consultas públicas para fomentar o controle social, assim como outras iniciativas destinadas a estimular o cidadão a acompanhar mais de perto a gestão administrativa local.
Os outros cinco tópicos avaliados tiveram notas mais altas do que em 2023 — mas há espaço para melhorar ainda mais, especialmente no caso de “Regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cidadão”, “Regulamentação do Canal de Comunicação” e “Funcionamento do Canal de Comunicação”. Confira as notas médias abaixo:
| QUESITOS | 2022 | 2023 | 2024 |
| Regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cidadão | 3,58 | 4,96 | 5,80 |
| Operacionalização do SIC | 6,30 | 6,64 | 7,12 |
| Disponibilização de informações | 8,01 | 8,59 | 8,77 |
| Regulamentação do Canal de Comunicação | 3,40 | 4,26 | 5,34 |
| Funcionamento do Canal de Comunicação | 4,75 | 5,76 | 5,97 |
| Ações para fomento do controle social | 3,06 | 3,44 | 3,44 |
No aspecto geral, a área da transparência e relacionamento com o cidadão registrou evolução na nota média no triênio avaliado. Passou de 4,6, em 2022, para 5,6 no ano seguinte e atingiu 6,1 em 2024.
As avaliações feitas pelo ProGov
Além de transparência e relacionamento com o cidadão, o ProGov avalia anualmente a implementação de políticas públicas em outras cinco áreas: educação, saúde, assistência social, administração financeira e previdência.
As notas são calculadas com base em questionários respondidos por interlocutores cadastrados pelos municípios junto ao TCE-PR. Em 2024, o número total de interlocutores, nas seis áreas avaliadas, alcançou 22.541, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa.
Na área de transparência e relacionamento com o cidadão são interlocutores os secretários municipais da pasta que abrange o tema e os responsáveis pelo SIC e pela ouvidoria. Eles respondem em relação a 17 tópicos, nos seis quesitos avaliados.
Um painel interativo disponível no site do TCE-PR permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.
