A Secretaria de Estado da Educação do Paraná definiu que a consulta à comunidade escolar sobre adesão ao programa Parceiro da Escola deve ocorrer nos dias 6,7 e 9 de dezembro. As votações ocorrerão no dia 6 das 8h às 20h30, no dia 7 das 8h às 17h e no dia 9 das 8h às 20h30.
O programa sendo discutido tem o objetivo de privatizar a administração de escolas estaduais e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança.
Em setembro, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) apontou, durante auditoria técnica, sete irregularidades na contratação de duas escolas-piloto no Paraná. A Segunda Inspetoria do TCE concluiu que o Programa Parceiro da Escola, instituído no ano passado, usou modelo de contratação inadequado. Além disso, foi notado ausência de estudo técnico preliminar, e detalhamento dos custos na formação de preços, prejudicando a análise da viabilidade econômica.
Por isso, o TCE suspendeu o programa no dia 15 de novembro, depois de pedido cautelar ser protocolado pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), que alegou ausência de estudos técnicos e violações à Constituição Federal. O governo estadual recorre da decisão.
O Parceiro na Escola foi instituído pela Lei nº 22.006/2024, aprovada durante a greve de professores estaduais. Os deputados da base do governo votaram em seus gabinetes, de forma remota, depois que servidores ocuparam as galerias na Alep para pedir a suspensão da votação.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
