A Secretaria de Estado da Educação (Seed) assinou nesta segunda-feira (25) um protocolo de intenções para a regularização imobiliária de todas as escolas da rede estadual de ensino. Também assinaram o documento de cooperação mútua a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).
A maioria das escolas estaduais não possui a documentação regularizada, das 2.091 escolas, apenas 604 estão com a “papelada” totalmente em dia. Com a emissão gratuita pelos cartórios, a expectativa é de que o processo seja concluído até 2026.
Em função da legislação federal de 2016, a liberação de recursos para construção e ampliação de prédios públicos só ocorre com prédios em situação imobiliária regularizada. Com a regularização dos imóveis, as unidades escolares poderão ter acesso a recursos e programas de financiamentos federais e estaduais para investir em suas instalações, bem como em novas escolas e aberturas de novas vagas.
Algumas unidades escolares, por exemplo, têm a matrícula regularizada, mas a construção não está averbada. E sem essa documentação, as escolas não conseguem investimentos para obras como acessibilidade ou mesmo cumprimento de normas de segurança.
O presidente da seção paranaense do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Daniel Driessen Junior, explica que os cartórios vão analisar caso a caso das escolas. “A partir de agora, faremos uma série de treinamentos, elaboração de cartilhas para rever e analisar a situação de cada um desses imóveis, já que os trâmites são separados”, diz.
E o presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, destaca o trabalho gratuito dos cartórios para regularizar a documentação das escolas estaduais. “Trata-se de garantir segurança e estabilidade a toda a comunidade escolar, desde alunos até os profissionais que ali atuam”, afirma.
Equipe
Para fazer a regularização imobiliária das escolas, a Secretaria da Educação constituiu uma equipe técnica com arquitetos urbanistas, engenheiros civis, engenheiros cartógrafos, agrimensores e advogados, além de realizar capacitações com técnicos dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs).
Outra medida adotada para a regularização foi a aquisição de equipamentos de medição via satélite para dar agilidade ao trabalho.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
