O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), firmou acordo de liquidação contratual com a ex-concessionária de pedágio Caminhos do Paraná S/A na Justiça Federal, homologado no final da semana passada. Participaram do processo o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
O acordo tem valor de R$ 421,4 milhões e vai resultar inicialmente na obra de duplicação de um trecho de aproximadamente 25 km da PR-445 entre Irerê e Lerroville, distritos de Londrina, na região Norte, além de outras iniciativas que serão avaliadas.
A obra foi selecionada por já contar com projeto executivo de engenharia, que será atualizado pela Caminhos do Paraná, e por se tratar de trecho com número elevado de acidentes, que serão reduzidos após a duplicação.
“Vamos salvar vidas com esta nova duplicação, acabando com as ultrapassagens irregulares e colisões frontais na PR-445, rodovia de movimento intenso, um importante corredor logístico da região Norte”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
O DER-PR vai acompanhar a atualização do projeto, e fiscalizar o andamento da obra, que deve ter início já no ano que vem.
Acordo encerra processos do governo contra a ex-concessionária
Com a homologação do acordo são encerrados os processos judiciais movidos pelo Estado contra a ex-concessionária, uma medida que visa agilizar a disponibilização de recursos em obras estruturantes e evitar prolongadas batalhas judiciais, que muitas vezes demoram mais de uma década para chegar a uma resolução.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
