A Justiça Eleitoral rejeitou uma ação de impugnação da candidatura da deputada federal Rosângela Moro (União) a vice-prefeita de Curitiba. Rosângela compõe chapa com seu parceiro de partido Ney Leprevost, mas sua candidatura havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em ação em que pedia a impugnação da candidatura, o MPE argumentou que a candidata fez “uso escuso” da transferência de seu título eleitoral de São Paulo para Curitiba em 2024 “de modo a se beneficiar astuciosamente de um eleitorado”.
A ação cita o fato de Rosângela ter trocado seu domicílio eleitoral de Curitiba para São Paulo em para concorrer ao cargo de deputada federal, ao qual foi eleita, e, dois anos depois, transferi-lo novamente para Curitiba para poder concorrer às eleições municipais.
Contudo, de acordo com a juíza Vanessa Jamus Marchi, que assina a decisão da Justiça Eleitoral publicada na última sexta-feira, o pedido de impugnação do Ministério Público foi feito fora do prazo – que é de cinco dias contados a partir da publicação do pedido de registro da candidatura.
Além disso, a juíza afirma que os argumentos apresentados podem ser considerados “superados”, já que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná já havia autorizado a mudança de domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba ao julgar um recurso do PT contra a deputada federal em junho deste ano.
