O Governo do Paraná anunciou um pacote R$ 391,4 milhões para a construção de 300 creches. São 258 municípios elencados no programa Infância Feliz que devem aderir ao programa até o dia 19 de junho caso queiram ser beneficiados com o repasse de recursos para a construção das creches.
O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão. Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná.
Entre os requisitos necessários, os gestores municipais precisam apresentar um terreno de, no mínimo, 1.200 metros quadrados para que a edificação da creche, de 456,86 m², seja erguida. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados.
O programa Infância Feliz conta com recursos do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da devolução de recursos não utilizados do orçamento anual do Poder Legislativo.
Orientações
Toda as orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
