A desembargadora Dilmari Helena Kessler, do plantão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu uma liminar suspendendo o início da greve dos professores do Paraná, que estava previsto para a segunda-feira (3). A magistrada alega que o sindicato da categoria não apresentou um plano de manutenção mínima dos serviços, o que seria necessário pois a educação é considerada uma atividade essencial. Foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil por dia caso a decisão seja descumprida.

Kessler diz ainda que o comunicado enviado pela APP Sindicato ao governo sobre a greve pede a realização de reuniões sobre a pauta de reivindicações da categoria, e que esta negociação deve ser esgotada antes da deflagração de uma greve. A magistrada entende que os outros requisitos necessários para o começo do movimento, como comunicação antecipada e realização de assembleia, foram atendidos pelos professores.

Sobre o plano de manutenção mínima dos serviços, a decisão aponta que a APP Sindicato até menciona a questão em seu comunicado ao governo, para negociação após o começo da greve, mas que as postagens da entidade nas redes sociais usam termos como “paralisação total” e por “tempo indeterminado”, o que contradiz a intenção de manter parte do atendimento aos alunos.

A greve anunciada pelos professores já tinha uma queda de braço declarada a quarta-feira (29) da semana passada, quando o governo orientou pais e mães a levarem os filhos e filhas para as escolas e ameaçou cortar o salário dos professores que não fossem trabalhar. A APP Sindicato reagiu com um pedido ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que expediu recomendação para que o governo parasse com as ameaças a diretores de escolas e chefes de núcleos.

Por que a greve dos professores foi declarada?

O estopim para a greve dos professores foi o envio, por parte do governo, à Assembleia do projeto de lei que expande o programa Parceiro da Escola, que pretende terceirizar a gestão administrativa de mais 200 escolas no Paraná. A iniciativa tramita em regime de urgência e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que ainda será analisada pela Comissão de Educação.

Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê que a implementação em cada uma das escolas terá que ser aprovada pela comunidade, em uma consulta pública feita nos mesmos moldes da efetuada no caso das escolas cívico-militares.

Em defesa do Parceiro da Escola, o governo diz que a intenção é melhorar índices de aprendizado em estabelecimentos selecionados, assim como diminuir a evasão escolar. Já os educadores denunciam a iniciativa como uma privatização da escola pública. Como pautas da greve, eles ainda reivindicam a database do último ano, perdas salariais calculadas em 39% e cobram o fim da terceirização do cargos não essenciais nas escolas estaduais, como limpeza.

Governo pede remoção de postagens

A ação cível elaborada pelo governo e impetrada no TJ também pedia a remoção de conteúdos postados pela APP Sindicato contra o programa Parceiro da Escola, sob a alegação que trariam informações falsas. Sem entrar no mérito do pedido, a desembargadora Dilmari Helena Kessler afirmou apenas que não se trata de questão urgente e indeferiu a concessão de liminar pela retirada dos materiais das redes sociais da entidade que representa os professores.

Próximos passos da APP Sindicato

O Luzeiro entrou em contato com a presidente da APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, que reafirmou a legalidade da greve dos professores. A Direção Estadual da entidade se pronunciou por meio de nota, que segue na íntegra abaixo.

“A APP Sindicato informa estar acompanhando os movimentos judiciais contra a categoria. Esta é mais uma prática antissindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo. Estamos preparados para agir em todos os processos.

Acompanhamos também a ação judicial alegando a inconstitucionalidade do PL 345/24, movida pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa.

Reiteramos a legalidade da greve, que começa nessa segunda-feira, dia 03/06, com grande ato estadual às 8h na Praça Santos Andrade”