O texto abaixo é um artigo de opinião do autor, que não reflete necessariamente a opinião de O Luzeiro
O pedágio do Novo Anel de Integração nem bem começou e já pipocam por todo o Paraná pedidos de isenção para o pagamento das tarifas. E isso com apenas dois dos seis lotes em operação. O objetivo desse texto não é entrar no mérito da “justiça” dos pedidos, pois certamente há os que sejam realmente passíveis de consideração. Mas de esclarecer quem está pagando essa conta. E ao contrário do que muitos pensam, não é o pagador de impostos e, sim, os outros usuários da rodovia. E isso é simplesmente inadmissível.
Pouca gente se dá conta do objetivo de um pedágio. Simplificando, a ideia é cobrar o uso, conservação, ampliação e modernização de uma determinada via somente de quem a utiliza. “Ah, mas já pagamos impostos para isso”. E também vivemos em um país onde o governo é simplesmente incompetente para dar conta de várias tarefas ao mesmo tempo. A visão liberal (não libertária) dita que o Estado deve focar naquilo que é essencial – educação, saúde, segurança. Com isso, rodovias foram repassadas à iniciativa privada e seu custo ficou a cargo somente de quem por elas trafega. Os resultados foram inegavelmente positivos, em termos de segurança, confiabilidade e melhor conservação.
Confira as tarifas de pedágio em cada praça da concessionária Via Araucária
Só que essa característica – cobrar somente de quem utiliza – é incompatível com as isenções de pagamento. Tanto conservação, ampliação e modernização de rodovias têm um custo – e ele será dividido entre os usuários pagantes. Quanto menos pessoas pagarem, mais caro o pedágio ficará. É uma lógica bem simples e que é espantoso que tanta gente ignore. Há quem acredite que essas isenções vão sair do lucro da concessionária. Destes, tenho pena, pois provavelmente acreditam que existe alguém que trabalhe de graça.
Resumindo, o que podemos dizer é que toda isenção concedida, seja pela Justiça, seja pelo governo, seja pelos deputados, será paga SOMENTE por quem usa as rodovias pedagiadas. É o Estado brasileiro, em seus três poderes, fazendo caridade com o “chapéu alheio”. Os políticos ficam bem na foto e sem precisar colocar a mão no bolso, visto que o dinheiro dos cofres públicos segue intacto.
E nesse caso cabe ainda um adendo. Em várias concessões, o governo ainda tem a coragem de cobrar uma “outorga” para repassar rodovias à iniciativa privada. É mais um dinheiro que será pago SOMENTE pelos usuários dos trechos concedidos. E que vai para o Estado usar da forma que bem entender. O nome disso é “imposto indireto”.
Confira as tarifas de pedágio em cada praça da concessionária EPR Litoral Pioneiro
Questionada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que irá responder judicialmente às isenções não previstas em contrato. Pelo acordo firmado com as concessionárias do Anel de Integração, não pagam tarifa motocicletas, motonetas, bicicletas-moto, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático.
A agência destaca ainda “que não há previsão contratual de isenção nas tarifas de pedágio para grupos regionais específicos”, ressaltando que este tipo de medida “causaria desequilíbrio contratual, resultando no aumento da tarifa para os demais usuários da rodovia”.
A ANTT informa ainda que existe um desconto para usuários frequentes, que foi pensado para pessoas que residem nas proximidades das praças de pedágio.
Ok, qual a solução?
Assim como na melhor proposta da reforma tributária (que obviamente, foi ignorada) a solução seria um sistema de “cashback” – usando um termo brasileiro, reembolso. Na reforma, a ideia era que a alíquota de impostos sobre itens essenciais fosse igual a dos demais, com um sistema de compensação às pessoas mais pobres. Isso traria justiça tributária: os mais ricos – que também consomem itens essenciais – pagariam alíquota cheia enquanto os que realmente precisam receberiam esse valor de volta do governo.
No caso do pedágio, a solução teria que ser fazer o governo pagar pelas isenções que ele mesmo concede. Quer que pessoas em deslocamento para tratamento médico não paguem pedágio? Use os próprios recursos para ressarci-las. Os interessados levariam ao governo os recibos, os atestados médicos e teriam seu dinheiro de volta.
Outra ideia é começar a cobrar pedágio por quilômetro percorrido. Além de aumentar a justiça do sistema, isso minimizaria o problema de praças de pedágio que “dividem” cidades. Claro que, para isso, seria necessário um sistema de cobrança por número da placa dos carros. E isso pode ser extremamente problemático num país onde uma grande parte dos veículos circulantes sequer paga multas, taxas e impostos obrigatórios. Seria inocência acreditar que estes proprietários pagariam o pedágio. Ainda mais num país sem fiscalização de trânsito eficiente, exceto a feita por radares.
É fato que o alastramento das gratuidades e isenções de tarifa também afeta outros serviços, como transporte público, causando distorções igualmente ruins. É um debate complexo, mas aqui nem estou entrando no mérito de se esses benefícios são devidos ou não. O que desejo é apenas que eles sejam pagos pela coletividade. E não que seu custo caia apenas nas costas de alguns cidadãos.
Fabiano Klostermann é jornalista, assessor de comunicação e sócio-fundador do portal O Luzeiro.
