O terceiro dia de julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) terminou com o placar de 3 a 1 a favor do ex-juiz da Lava Jato. Moro, agora precisa de apenas mais um voto, entre os três restantes, para manter sua vaga no Senado.

O senador, eleito em 2022, é alvo de duas ações que pedem que ele perca o mandato – uma da Federação PT-PV-PCdoB e outra do PL. Das acusações, o Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse aceita a de abuso de poder econômico na pré-campanha do ex-juiz, que iniciou a disputa como pré-candidato à Presidência pelo Podemos e terminou concorrendo para o Senado pelo União Brasil.

A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, que pediu vista na sessão da última sexta-feira (5), foi a primeira a falar e seguiu o voto do relator em favor da absolvição de Sergio Moro. Ela seria seguida por Julio Jacob Junior, que optou por pedir vista do processo – o terceiro pedido desse tipo em três dias de julgamento.

No entanto, o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, resolveu abrir a oportunidade a outros membros do tribunal para voto, o que foi aceito por Guilherme Frederico Hernanes Denz, que também seguiu o relator e decretou o placar parcial de 3 a 1 a favor da absolvição de Moro. Após o voto de Denz, a sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira (9).

Até o momento, a única divergência foi o voto do desembargador José Rodrigo Sade, que concordou com o entendimento do Ministério Público e pediu a cassação do mandato de Moro, acrescentando uma inelegibilidade por oito anos e convocando novas eleições para o cargo.

Mesmo que o TRE-PR decida pela cassação de Sergio Moro, o senador não perde o mandato de imediato. Ele terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com efeito suspensivo, permanecendo no cargo até que o julgamento do recurso. Caso a corte superior conclua pela cassação, uma eleição suplementar será marcada para a escolha de um novo senador para o Paraná.

O que pesa contra Moro?

As acusações nas duas ações contra contra Moro apontam irregularidades em três frentes:

Mudança de candidatura e uso indevido de recursos – Moro é acusado de migrar sua candidatura presidencial para o Senado, levando consigo benefícios indevidos acumulados durante a pré-campanha presidencial. Este movimento é apresentado como uma estratégia para utilizar a visibilidade e os recursos de uma campanha de maior envergadura em uma disputa de menor visibilidade e custo, criando um desequilíbrio eleitoral.

Contratações e gastos questionáveis – a denúncia detalha uma série de ações, incluindo contratações de empresas de marketing e assessoria de imprensa, produção de vídeos e eventos de campanha com custos elevados, que teriam sido realizados de forma irregular, ultrapassando os limites de gastos estabelecidos para a campanha ao Senado.

Caixa 2 – são apresentadas, ainda, acusações de que Moro e seus suplentes teriam se beneficiado de um esquema de financiamento não contabilizado, com menção a contratações e pagamentos não declarados a empresas e indivíduos para promoção eleitoral, sugerindo práticas de “Caixa 2”.

O que dizem a defesa do senador e o Ministério Público

No processo, Moro e seus suplentes defendem-se das acusações, argumentando que as atividades questionadas faziam parte da pré-campanha, permitidas pela legislação eleitoral, e não deveriam ser consideradas como despesas eleitorais. Eles sustentam que não houve abuso de poder econômico e que todas as ações estavam dentro dos limites legais, negando qualquer desequilíbrio eleitoral resultante de suas condutas. A defesa afirma, ainda que a mudança da pré-candidatura à Presidência da República para uma candidatura ao Senado foi prejudicial e não benéfica a Moro.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela parcial procedência das demandas, reconhecendo a existência de abuso do poder econômico.