O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná inicia, em sua sessão plenária desta segunda-feira (1º), o julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil. Apenas dois processos estão na pauta da corte eleitoral: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PL e a ação, no mesmo teor, movida pela Federação PT/PV/PCdoB, ambas contra o ex-juiz da Lava Jato. A sessão começa às 14h.
As ações, com parecer pela procedência parcial por parte do Ministério Público Eleitoral, acusam o ex-juiz federal de abuso de poder econômico que teria resultado em desequilíbrio eleitoral por meio de uma pré-campanha irregular, destacando a utilização de recursos e exposição de uma pré-candidatura presidencial em benefício da campanha ao Senado. A acusação também aponta arrecadação e gastos ilícitos pela campanha de Moro.
O julgamento pode ser encerrado ainda nesta segunda-feira, caso não haja divergência dos membros da corte com o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. No entanto, advogados e juízes do TRE estimam que os debates podem levar até três sessões do tribunal, o que levaria a sentença para quarta-feira (3) – data da próxima sessão – ou, até, para segunda-feira (8).
Para esta segunda-feira, estão previstas as sustentações orais das partes autoras (PL e Federação PT/PV/PCdoB), do Ministério Público Eleitoral e da defesa de Moro, antes da apresentação do voto do relator. Após a leitura do relatório, outros seis juízes declararão seus votos, podendo haver, ainda, algum pedido de vista por parte de um dos julgadores, para análise mais aprofundada do relatório.
Mesmo que o TRE decida, nesta segunda-feira, ou em qualquer outra sessão, pela cassação de Sergio Moro, o senador não perde o mandato de imediato. Ele terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com efeito suspensivo, permanecendo no cargo até que o julgamento do recurso. Caso a corte superior conclua pela cassação, uma eleição suplementar será marcada para a escolha de um novo senador para o Paraná.
O que pesa contra Moro?
As acusações contra Moro apontam irregularidades em três frentes:
Mudança de candidatura e uso indevido de recursos – Moro é acusado de migrar sua candidatura presidencial para o Senado, levando consigo benefícios indevidos acumulados durante a pré-campanha presidencial. Este movimento é apresentado como uma estratégia para utilizar a visibilidade e os recursos de uma campanha de maior envergadura em uma disputa de menor visibilidade e custo, criando um desequilíbrio eleitoral.
Contratações e gastos questionáveis – a denúncia detalha uma série de ações, incluindo contratações de empresas de marketing e assessoria de imprensa, produção de vídeos e eventos de campanha com custos elevados, que teriam sido realizados de forma irregular, ultrapassando os limites de gastos estabelecidos para a campanha ao Senado.
Caixa 2 – são apresentadas, ainda, acusações de que Moro e seus suplentes teriam se beneficiado de um esquema de financiamento não contabilizado, com menção a contratações e pagamentos não declarados a empresas e indivíduos para promoção eleitoral, sugerindo práticas de “Caixa 2”.
O que dizem a defesa do senador e o Ministério Público
No processo, Moro e seus suplentes defendem-se das acusações, argumentando que as atividades questionadas faziam parte da pré-campanha, permitidas pela legislação eleitoral, e não deveriam ser consideradas como despesas eleitorais. Eles sustentam que não houve abuso de poder econômico e que todas as ações estavam dentro dos limites legais, negando qualquer desequilíbrio eleitoral resultante de suas condutas. A defesa afirma, ainda que a mudança da pré-candidatura à Presidência da República para uma candidatura ao Senado foi prejudicial e não benéfica a Moro.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela parcial procedência das demandas, reconhecendo a existência de abuso do poder econômico.
