A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu, pela terceira vez consecutiva, o Selo Diamante de Transparência, e obteve a nota máxima de 100% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) pela segunda vez seguida, mantendo a condição de Legislativo mais transparente do Brasil. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, durante cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Assim, a Casa de Leis segue em destaque entre todos os parlamentos estaduais, um ano após ter sido a única a atingir o índice máximo do levantamento. Na atual edição, além da Alep, apenas as assembleias de Espírito Santo e Goiás atingiram o percentual de 100%. A avaliação considera o cumprimento de 132 critérios e 512 itens, todos atendidos pela Alep.
O resultado é fruto de um esforço intensificado desde 2023, quando a Casa participou pela primeira vez da iniciativa. À época, alcançou 59,10% em transparência pública, sendo o 11º Parlamento mais transparente. No ano seguinte, atingiu 95,32%, passando para a 4ª posição e conquistando pela primeira vez o Selo Diamante. Em 2025, a Alep se consolidou como líder absoluta, com os mesmos 100% obtidos na atual avaliação.
Além do destaque entre todos os Legislativos do país, a Alep também se consolida como referência estadual em transparência pública, sendo a única do Poder Público estadual a atingir 100% em transparência. O Tribunal de Justiça do Paraná teve índice 99,3%; a Defensoria Pública do Paraná, 98,1%; o Tribunal de Contas do Estado, 97,3%; o Governo do Estado, 94%; e o Ministério Público do Estado 87,2%.
De 861 entidades avaliadas no Paraná, apenas 10 obtiveram os 100%: Além da Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais de Carambeí, Corbélia, Godoy Moreira, Guaraniaçu e Tamarana; as Prefeituras de Foz do Iguaçu, Pinhais e Turvo; e o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná.
Chave de ouro
Para o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (REP), esta nova conquista fecha um ciclo repleto de desafios, vencidos ao longo de quatro anos de muito trabalho.
“É o encerramento com chave de ouro da nossa gestão à frente da Assembleia. A transparência foi prioridade desde que passei a integrar a Mesa Executiva. Ainda como primeiro-secretário, criamos a comissão permanente de transparência e, no segundo ano, já conseguimos nosso primeiro selo diamante. No ano passado, já na Presidência, atingimos a nota máxima e nos tornamos a Assembleia mais transparente do país. Os critérios deste ano ficaram ainda mais rigorosos e as exigências aumentaram, mas conseguimos manter nossa nota. É mérito da nossa equipe de servidores, que compreendeu que a transparência é uma questão inegociável para esta gestão e trabalhou duro para chegarmos a este índice de excelência e nos mantermos nele. Missão cumprida”, celebra o presidente.
O primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Gugu Bueno (PSD), também destaca a importância desta conquista para todos os cidadãos paranaenses, que podem confiar no funcionamento do Legislativo estadual.
“Conquistar o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo é um reconhecimento ao trabalho que estamos fazendo na Assembleia e à dedicação de toda a gestão da Casa, que dividimos com o presidente Alexandre Curi. A cada ano, os critérios ficam mais rigorosos, e isso exige um trabalho permanente: acompanhar as informações, fazer as atualizações e buscar melhorar o acesso do cidadão. Em 2024, conquistamos o selo com um índice de 95,32%. No ano passado, chegamos a 100% de atendimento aos 132 critérios e aos 512 itens avaliados. São resultados importantes, que mostram o avanço desse trabalho. A cada nova avaliação, precisamos continuar atendendo às exigências anteriores e incorporar outras, cada vez mais detalhadas. Por isso, há todo um cuidado para manter a qualidade das informações que colocamos à disposição da população”, explica, lembrando que o trabalho é incessante.
“Estamos sempre aperfeiçoando o Portal da Transparência para que o cidadão possa encontrar informações claras, atualizadas e confiáveis. Para isso, nossa equipe precisa revisar o que está publicado, identificar o que pode melhorar e fazer as correções necessárias. É um trabalho contínuo, que faz parte da responsabilidade que temos com os paranaenses. Esse reconhecimento mostra o compromisso da Assembleia com a transparência, e nosso objetivo é continuar avançando, garantindo que a população possa acompanhar de perto o trabalho do Legislativo e a aplicação dos recursos públicos. Queremos que as pessoas utilizem essas informações, participem e tenham condições de acompanhar os trabalhos dos deputados e deputadas”, complementa Gugu Bueno.
Já a segunda-secretária, deputada estadual Maria Victoria (PP), afirma que a conquista do Selo Diamante é mais uma vitória coletiva da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Quero reconhecer a liderança do presidente Alexandre Curi, o comprometimento dos deputados e deputadas e, de maneira muito especial, o trabalho dos nossos servidores e de todo o corpo técnico, que fazem a instituição funcionar e avançar diariamente. Essa conquista demonstra que estamos consolidando uma cultura institucional de eficiência, responsabilidade com o dinheiro público e respeito ao cidadão”, afirma a parlamentar.
Aprimoramento constante
A manutenção do Selo Diamante com índice de 100% de transparência é um grande desafio para a Alep, pela necessidade de aprimorar os sistemas e os procedimentos internos para garantir a total transparência.
“A cada edição do Programa Nacional de Transparência Pública, os critérios de avaliação se tornam mais detalhados e rigorosos, aumentando o nível de exigência. Neste novo ciclo, além de novos critérios, a metodologia passou a estabelecer exigências mais específicas quanto ao conteúdo e à forma de disponibilização das informações, com maior detalhamento dos filtros de pesquisa e dos dados exigidos, além do aperfeiçoamento dos parâmetros de avaliação. As mudanças tornaram a análise muito mais criteriosa, exigindo não só que as informações fossem disponibilizadas, mas que fossem mais completas e de melhor qualidade”, afirma a controladora-geral da Assembleia, Fernanda Silva Abduch Santos.
O desafio cresceu depois que a Assembleia chegou à nota máxima na avaliação do PNTP.
“Para a Alep, o desafio é ainda maior. Precisamos continuar atendendo a todas as exigências anteriores e, ao mesmo tempo, incorporar as novas, que estão cada vez mais detalhadas. Por isso, estabelecemos um processo rigoroso de monitoramento contínuo das informações disponibilizadas, que exige atualizações constantes, revisões e eventuais correções, para que tenham a qualidade esperada, mantendo o elevado padrão de transparência e o Selo Diamante. Mais do que preservar o resultado alcançado, nosso objetivo é consolidar uma cultura institucional de transparência, garantindo ao cidadão acesso a informações efetivamente úteis, claras e confiáveis”, conclui.
