A implantação de pórticos de cobrança de pedágio sem parada (free flow, ou fluxo livre, na tradução livre) conseguiu atrair a ira de deputados governistas e de oposição na Assembleia Legislativa. Após vários deles se manifestarem contra o sistema durante a sessão de segunda-feira (2), o presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD), enviou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mais informações sobre a modalidade.
O requerimento foi assinado por 36 dos 54 deputados estaduais do Paraná (veja o documento na íntegra abaixo). Os questionamentos constantes no documento variam e vão desde a oferta de formas de pagamento a usuários que não dispõe de cartões de crédito, tags ou smartphones, até como ficaria o reequilíbrio dos contratos com a redução de custos com as praças de pedágio (trabalhadores, estrutura física etc), e também como ficariam os prazos de autuação com multa de usuários por falta de pagamento.
Os deputados também questionam a previsão dos pedágios free flow nos contratos assinados com as operadoras dos seis lotes das novas concessões rodoviárias do Paraná. Também perguntam quais os critérios para a instalação dos pórticos e se a cobrança da tarifa integral não vai contra o espírito do sistema “sem paradas”.
A PRVias, que administra o Lote 3, anunciou no começo de janeiro que recebeu autorização da ANTT para de um sistema de pedágio eletrônico free flow em dois pontos de cobrança de tarifa, na PR-445, em Tamarana, e na BR-376, em Mauá da Serra.
Atualmente, a cobrança de pedágio sem necessidade que o carro pare é restrita aos usuários de tags identificadoras dos veículos, vendidas por empresas como Sem Parar, Veloe, Tag Itaú etc. Inclusive, há desconto para usuários desta modalidade que usam as rodovias com frequência – o DUF (Desconto de Usuário Frequente).
O sistema free flow, largamente utilizado nos Estados Unidos, consiste na instalação de pórticos com câmeras que fazem a leitura das placas dos veículos, lançando a cobrança de pedágio em um sistema. No caso da PRVias, por exemplo, o motorista terá prazo de 30 dias para acessar as informações – por meio do aplicativo da Motiva Rodovias ou pelo site pedagiodigital.com – e, informando a placa do veículo, fazer o pagamento via Pix ou cartão bancário.
A adoção bem-sucedida da modalidade poderia, em teoria, dividir os pontos de cobrança de pedágio, pois o sistema exige menos estrutura física e intervenções para construção de praças, que geram custos e impactos ambientais. Dessa forma, o tarifa de pedágio seria mais diluída e cobrada de forma mais justa para motoristas que usam as rodovias por uma quilometragem mais curta.
Atualmente, por exemplo, quem desce de Curitiba para o Litoral do Paraná pela BR-277, paga a tarifa de pedágio apenas uma vez, com valor elevado, de R$ 24 por veículo de passeio. O sistema free flow poderia diluir esse valor por vários pórticos nas rodovias do sistema, com o usuário pagando menos caso usasse menos trechos.
Críticas na sessão de segunda-feira (2)
Mas, a visão dos deputados paranaenses sobre o sistema não foi positiva. Além da retórica de que serão perdidos empregos, os parlamentares defenderam suas bases eleitorais, que podem ter alterações de rotina pela mudança de locais das praças atuais de pedágio.
“Não somos contra instalar um instrumento para dar agilidade nas praças de pedágio. Agora, deslocar um ponto de cobrança, às vezes em três ou quatro quilômetros, com uma clara finalidade arrecadatória, colocando isso na entrada ou na saída da cidade, não é razoável”, disse Evandro Araújo (PSD).
“Eles vão recuar ou antecipar os pórticos eletrônicos para meter a mão no coitado, por exemplo, do cidadão de Marialva, que, por um trecho de um quilômetro, conseguia ir à sua propriedade sem pagar pedágio?”, afirmou Jacovós (PL).
“Passei por Mauá da Serra e colocaram na saída da cidade. Quem sai de lá e vai para Faxinal terá de pagar pedágio. Temos que nos unir. Somos a favor do pedágio, mas não podem ocorrer essas aberrações”, afirmou Bazana (PSD).
“No caso de Rolândia, a praça de pedágio foi abandonada e a puxaram de Arapongas para Rolândia para captar todo o tráfego local do Parque Industrial de Rolândia. É para aumentar a receita e reduzir a despesa”, disse Luiz Claudio Romanelli (PSD), que também afirmou que serão perdidos empregos na mudança.
Líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), afirmou que os contratos de pedágio do Paraná foram modelados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, vale ressaltar que todos foram assinados durante o governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Tenho a mesma indignação contra a história do pórtico, contra a mudança de local e outras lambanças que vão fazer contra a população paranaense”, disse ele.
Já o deputado Requião Filho (PDT), também oposicionista, aproveitou para provocar os colegas. Contrário às concessões rodoviárias, motivo pelo qual alegou que estava deixando o PT, após se eleger pelo partido em 2022, ele afirmou que “os [deputados] que se arrependeram, confessem que foram enganados e acreditaram numa grande mentira”.
Veja o requerimento enviado pela Assembleia aos órgãos federais
