A queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso sobre o fim da desoneração da folha de pagamento pode ter impacto direto nos custos do sistema de transporte coletivo de Curitiba. Com uso intensivo de mão de obra, as empresas que operam os ônibus da capital estimam um aumento de R$ 4,8 milhões por mês nas despesas caso a cobrança de imposto volte ao modelo antigo.
Nos cálculos do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), o impacto na tarifa técnica – a que calcula efetivamente quanto custa o valor do serviço – seria de R$ 0,40. O mais recente valor desta tarifa é de R$ 7,17, enquanto o valor pago pelos passageiros na catraca é de R$ 6. O fim da desoneração, portanto, indica que a Prefeitura de Curitiba terá que colocar mais dinheiro para subsidiar a operação do sistema.
“O Setransp vê com grande preocupação essa alta, pois vem ao longo dos anos trabalhando em conjunto com o poder público em medidas de redução de custos para beneficiar os passageiros”, disse em nota à imprensa o presidente do sindicato, Mauricio Gulin.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU avalia que, além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer a inflação oficial (IPCA) subir cerca de 0,23%, podendo chegar a 0,38% em algumas cidades, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, com um efeito negativo para toda a sociedade. Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$ 0,70 a R$ 1 por passagem.
Procurada por O Luzeiro para comentar o possível aumento dos custos do sistema de ônibus, a Urbs, empresa que administra o transporte coletivo de Curitiba, informou que não iria se pronunciar.
O que é a desoneração da folha de pagamentos?
Em 2012, o Governo Federal adotou a medida, que inicialmente deveria ser temporária, de substituir a contribuição ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento por uma cobrança de alíquotas de 1 a 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores, que usam mão de obra de forma mais intensiva. A justificativa era reduzir custos e manter empregos. E a desoneração foi prorrogada desde então.
Em busca de mais receitas para tapar o rombo nas contas públicas, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu revogar ao benefício, retornando o imposto ao patamar anterior, de 20% sobre a folha de pagamento. A reoneração da folha irritou líderes do Congresso que aprovaram um projeto de lei reinstituindo a cobrança sobre receita bruta, e ele foi vetado por Lula.
A briga prosseguiu com os parlamentares derrubando o veto, o que levou o Governo Federal à recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), obtendo decisão monocrática favorável do ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula. Por causa dela, e por enquanto, a folha segue com cobrança de imposto no modelo pretendido pelo governo, pelo menos até análise do caso pelos demais ministros da Corte.
