A Defensoria Pública do Estado do Paraná lançou nesta segunda-feira (1º) seu Núcleo da Pessoa com Deficiência (Nuped). O novo serviço atenderá todas as pessoas com deficiência do Estado, de forma ampla, gratuita e independente da renda do solicitante. A instituição atuará em todas as demandas jurídicas relacionadas diretamente à deficiência, desde acesso a políticas públicas até violações de direitos.
A principal forma de acesso ao serviço é a plataforma Luna, responsável pelo atendimento online da instituição. Após a solicitação do serviço, a pessoa com deficiência poderá informar de que maneira ela deseja obter o retorno da Defensoria: e-mail, telefone ou presencialmente em uma das 30 sedes da instituição no Estado. Caso ela precise de apoio, também pode ligar para a equipe do Nuped pelo telefone: (41) 3313-7384.
O lançamento do núcleo ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa, na presença de representantes do poder público, entidades da sociedade civil e especialistas no tema. A Defensoria criou o núcleo a partir da Lei nº 22.635/2025, aprovada pelos deputados. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou o projeto em setembro.
“Nós tivemos um amadurecimento institucional de três anos, olhando para dentro da Defensoria, criando políticas internas e capacitando nossas equipes para tratar dos direitos da pessoa com deficiência”, afirmou Matheus Munhoz, defensor público-geral.
“Após três anos, estamos seguros para dar esse novo passo, olhando para nossa sociedade com o lançamento deste núcleo. É a certeza de que esta pauta jamais será secundária na instituição”, completou.
O núcleo tem três funções principais. Além do atendimento individual a cada pessoa com deficiência, o novo órgão da Defensoria atuará na capacitação de equipes internas e em ações de impacto coletivo. Essa atribuição inclui, por exemplo, a contribuição para a formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas diretamente a essa parcela da população.
