A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se posicionou contra o Projeto de Lei 1.016/2025, reenviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) à Assembleia Legislativa para reformar e reajustar as custas cobradas em cartórios, chamadas de extrajudiciais.
Segundo a entidade, a proposta, que tinha sido apresentada em setembro, foi retirada de pauta e agora reapresentada, mantém “reajustes elevados nos custos dos serviços prestados pelos cartórios, o que vai impactar toda a população e, em especial, o setor produtivo paranaense”.
O Luzeiro avaliou as mudanças nos projetos apresentados em setembro e agora em novembro e constatou que o texto e os valores de reajuste seguem idênticos. A única mudança está na justificativa feita pelo TJ-PR para as mudanças.
Na versão mais recente, foi adicionada a menção de que a proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se manifestou favoravelmente ao envio dela aos deputados. E que a iniciativa foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-PR, em reunião administrativa realizada em 3 de novembro.
Na Assembleia Legislativa, a proposta de reforma e reajuste das custas extrajudiciais foi aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
Fiep mensura o impacto do reajuste; OAB também é contra
Em sua nota, a Fiep afirma ainda que simulou o impacto do reajuste sobre os usuários de serviços cartoriais no Estado, com foco especial nas empresas e indústrias.
Segundo o estudo, para empreendimentos da indústria da construção civil, por exemplo, em alguns casos, considerando todos os serviços cartoriais envolvidos na regularização de um edifício e suas respectivas unidades imobiliárias, o custo total teria um aumento de 51%.
O levantamento da Fiep aponta ainda que alguns serviços específicos teriam valores duas, quatro ou até quase dez vezes mais altos com a nova tabela proposta pelo Judiciário.
À época da primeira apresentação do projeto, em setembro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, deu entrevista à Rádio CBN afirmando que a entidade atuaria na Assembleia para que os deputados não aprovassem as mudanças da forma que foram encaminhadas.
A reportagem procurou o TJ-PR para comentar as críticas da Fiep ao projeto e aguarda o retorno.
