Está marcada para a próxima terça-feira (18), a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que vai decidir se cassa ou não o mandato da vereadora Professora Angela (PSOL), denunciada por quebra de decoro parlamentar por ter distribuído, em audiência pública, um material sobre a Política de Redução de Danos. O julgamento foi marcado após a Comissão Processante aprovar relatório recomendando a cassação, na quarta-feira (12). A convocação da sessão especial de julgamento foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (13).
No dia 18, a sessão de julgamento seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967. Inicialmente, serão lidas as peças requeridas pelos vereadores e pela defesa. Em seguida, os parlamentares que desejarem poderão se manifestar verbalmente, por até 15 minutos cada. Após as manifestações, será concedido à vereadora denunciada, ou ao seu procurador, o direito à defesa oral final, com duração máxima de duas horas. Concluídas as falas, ocorrerá a votação nominal.
A perda do mandato somente poderá ser declarada se houver, para qualquer das infrações, o voto favorável de pelo menos dois terços dos 38 membros da Câmara — ou seja, 26 votos. O resultado será proclamado imediatamente e registrado em ata com a votação nominal por infração. Em caso de condenação, será expedido decreto legislativo de cassação; se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba


