O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) publicou a declaração de vencedor do edital de licitação para a duplicação da PR-412 entre Guaratuba e Garuva, na divisa com Santa Catarina, na região do Litoral do Paraná. O trecho tem 12,81 quilômetros e a obra será feita pela segunda colocada na disputa, por R$ 254,5 milhões.
A desqualificação da participante que ofereceu o preço mais baixo, EB Infra Construções Ltda., do Distrito Federal, ocorreu pois a empresa não apresentou os documentos exigidos em edital e fez uma proposta de preço considerada inexequível para a obra – R$ 199,28 milhões.
Com isso, foi habilitada a segunda colocada na disputa, a Construtora Luiz Costa Ltda., em consórcio com a Ellenco Construções Ltda. e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., utilizando a denominação Consórcio Construtor Litoral PR-412. Além do valor considerado compatível – R$ 254,5 milhões – a sociedade teve sua documentação habilitada por comissão de contratação do DER.
Com a publicação do resultado, tem início o prazo para que alguma das outras participantes apresente recursos.
O edital usado pelo DER para a obra na PR-412 utiliza a modalidade contratação integrada, que prevê a elaboração de projeto básico e projeto executivo de engenharia, seguida pela execução dos serviços da obra. Após contratação e emissão de ordem de serviço, serão 12 meses para os projetos e 18 meses para a duplicação.
O que está contemplado na obra
O trecho contemplado começa no km zero da PR-412, na divisa entre os Estados, e segue até o km 12,81, na interseção em nível de acesso para o Balneário Coroados. A pista existente será alargada para 3,6 metros e os acostamentos para 2,5 metros, com a pista nova tendo as mesmas dimensões. Elas serão separadas por um canteiro central de 2,2 metros de largura.
No entroncamento com a PR-808, na altura do km 8, será readequada a interseção em nível e construído novo Posto da Polícia Rodoviária Estadual. A partir deste ponto também será implantada ciclovia, que segue até o perímetro urbano de Guaratuba.
A atual ponte sobre o Rio da Praia será demolida e substituída por uma galeria tripla de concreto de 2m x 2m, e a interseção no perímetro urbano será substituída por um viaduto. O trecho também terá três novos retornos em nível, no km 3,4, km 5,72 e km 10,88.
O trecho também receberá novo sistema de drenagem de águas, sinalização horizontal e vertical, e dispositivos de segurança viária.
Acordo com SC resultará na duplicação até a BR-101
Em agosto, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello assinaram o compromisso para a continuidade dessa obra até Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), na divisa com Guaratuba.
Será feita a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a BR-101 e o Contorno Sul da cidade catarinense, além da construção de três viadutos. O termo de transação judicial acontece para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras que se arrastava desde 1991.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
