Com votação unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta da chamada PEC da Blindagem, que foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. O cerne da Proposta de Emenda a Constituição era a volta da necessidade de autorização do Congresso para a abertura de processos judiciais contra os parlamentares. Inclusive, com o uso de votação secreta.
Apesar de votar com os colegas pelo arquivamento da PEC, o senador paranaense Sergio Moro (União Brasil) usou a palavra na sessão para defender a discussão de uma versão mais branda da medida. Segundo ele, os membros do Congresso Nacional devem ser invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos.
O argumento de Moro é que a abrangência da proteção prevista na PEC da Blindagem deveria ser aplicada apenas para crimes contra a honra – que são calúnia, injúria e difamação. No entanto, o senador acha que o tema precisaria ser discutido com tranquilidade e em outro momento.
Na Câmara, a PEC da Blindagem recebeu 21 votos favoráveis de deputados federais paranaenses. Vale lembrar que a bancada do Estado na Casa é de 30 parlamentares.
O outro senador do Paraná na CCJ, Oriovisto Guimarães (PSDB), disse respeitar os deputados, mas afirmou que eles cometeram um equívoco ao aprovar a proposta.
O arquivamento da PEC da Blindagem no Senado, que foi ratificada pelo presidente David Alcolumbre (União Brasil) aós fala em plenário, ocorre após uma onda de críticas recebidas dos mais variados setores da sociedade. No final de semana, houve uma série de protestos contra a medida pelo Brasil.
