O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), convocou os membros do colegiado para uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (25), após a sessão plenária, para discutir e votar o projeto de lei que vai permitir a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná.
A redução da alíquota, que atualmente é de 3,5% e deve passar a ser de 1,9%, foi anunciada na quarta-feira (20) — e, desde então, vem sendo amplamente divulgada em diversos meios. Contudo, para passar a valer, um projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais.
Conforme a própria Casa, a expectativa é que o projeto chegue oficialmente à Assembleia na segunda-feira, quando deve ser lido em plenário pelo presidente da Mesa Diretora da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), para iniciar sua tramitação. Como o objetivo da Mesa Executiva é “concluir com celeridade a tramitação da proposta”, a discussão na CCJ está marcada para ocorrer em seguida.
Além da Mesa Diretora e dos deputados alinhados ao governador Ratinho Junior, a proposta tem apoio da oposição. Contudo, o líder da bancada, deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou requerimento ao governador e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara), solicitando que a mudança seja custeada integralmente pelo Estado, sem afetar a arrecadação dos municípios — as perdas, conforme ele, podem chegar a R$ 1,5 bilhão.
Questionada sobre esse impacto, a secretaria da Fazenda afirmou, por meio de nota que “A avaliação é que os municípios sintam muito pouco o impacto dessa mudança”. A expectativa, conforme a secretaria, é que a economia gerada pela redução do IPVA se converta em consumo, o que voltaria para os municípios na forma de ICMS — que representou, no primeiro semestre de 2025, 61% dos recursos transferidos pelo Estado aos municípios.
“Além disso, o Estado não espera uma queda tão expressiva na arrecadação, já que tanto a repatriação de veículos emplacados em outras localidades quanto a própria queda na inadimplência vão ajudar a equilibrar essa conta. Adicione a isso o fato de que a multa por atraso do IPVA 2026 vai subir dos atuais 10% para 20%, o que também ajuda nessa balança”, diz a nota.
