A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, um projeto que institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de plataformas que intermedeiam serviços de hospedagem temporária como o Airbnb, Booking.com, Vrbo e B.Homy. O imposto será calculado com base na soma dos valores da hospedagem, seguro, gorjetas e taxas de limpeza — excluída a taxa de serviço de intermediação, cujo imposto é devido ao município onde se localiza a sede da empresa. Para isso, as empresas deverão manter inscrição municipal.
Conforme a Prefeitura, autora da proposta, o objetivo é corrigir uma distorção criada pelas novas dinâmicas do mercado de hospedagem, principalmente pelo fato de que parte das acomodações são oferecidas diretamente por proprietários, pessoas físicas sobre as quais não incide o ISS. Assim, a legislação passa a considerar as plataformas como responsáveis tributárias, por substituição, pela retenção deste imposto.
A legislação segue o mesmo padrão da vigente no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro — a qual gerou uma disputa na Justiça, mas que, no fim de julho, foi reconhecida como válida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o site Jota, legislações semelhantes já tramitam em municípios como São Paulo e Rio de Janeiro. Cidades como Fortaleza, Florianópolis, Salvador, Vitória, João Pessoa e Recife também estão se articulando para cobrar o ISS das plataformas de hospedagem.
