A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A iniciativa foi aprovada com 10 votos favoráveis e dois contrários: dos deputados Ana Júlia e Renato Freitas (PT).
Apesar de ter votado a favor da constitucionalidade da proposta, o deputado Ricardo Arruda (PL) concordou com os argumentos de Freitas contrários ao projeto. “Por incrível que pareça, eu concordo com o Renato Freitas, esse projeto precisa mudar. Do jeito que está, parece o Xandão [Alexandre de Moraes, ministro do STF] determinando o que um deputado pode ou não fazer”, disse o deputado, citando, no entanto, que tal discussão deverá ser feita na discussão do mérito do projeto.
A principal queixa de Freitas e Arruda é quanto ao artigo que prevê a possibilidade de punição ao deputado que utilizar as redes sociais para ofender a Assembleia ou outros deputados.
Aprovado pela CCJ, o projeto deverá ser submetido à primeira votação em plenário na terça-feira (8), mas a segunda votação ficará apenas para o retorno do recesso, em agosto, quando deverão ser apreciadas eventuais emendas.