A Assembleia Legislativa do Paraná passará a contar com 55 deputados a partir de 2027 — um a mais do que na legislatura atual. A ampliação no número de cadeiras é consequência do aumento nas vagas da Câmara dos Deputados, que aguarda sanção presidencial depois aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (26) — e é determinada pela Constituição Federal.
Conforme a Constituição, as Assembleias Legislativas devem contar com o triplo do número de deputados federais que representam o Estado em questão na Câmara, limitado a 36. Se o número for atingido, o total será 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Atualmente, o Paraná conta 30 representantes na Câmara. O triplo seria 90, acima do limite. Assim, temos 36 deputados estaduais + a diferença entre 30 e 12, que dá 18. O total é 54. Com um deputado federal a mais, a diferença sobe para 19 — ampliando para 55 o número de cadeiras na Assembleia.
Conforme a própria Casa, por ser uma regra constitucional, o aumento é automático, ou seja, independe de aprovação de qualquer projeto pelos deputados estaduais. Ainda assim, o presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD), se manifestou contra a mudança.
“Desde o início, manifestei publicamente minha posição contrária a esse aumento, sobretudo pelo momento fiscal que o País atravessa. Defendo sempre uma gestão eficiente, responsável e enxuta dos recursos públicos. No entanto, como representantes do povo e como instituição republicana, temos o dever de cumprir a Constituição e as decisões superiores, mesmo quando pessoalmente tenhamos ressalvas”, afirmou por meio de nota.
Curi disse ainda que, se sancionada a nova lei, a Assembleia vai se preparar para receber um deputado a mais “sem ampliar custos desnecessários”. Atualmente, cada deputado recebe um subsídio mensal de R$ 33.448,48, além de uma verba no valor de R$ 128.395,75 para contratação 23 comissionados e outra no valor de R$ 42.548,78 destinada a cobrir despesas do mandato.
