A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (23), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 340/2025, de autoria do Tribunal de Justiça, que “promove a reestruturação administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria da Justiça”. A proposta prevê mudanças na nomenclatura, extinção e criação de cargos em comissão e funções comissionadas. O projeto volta a ser votado nesta terça-feira (24).
Ao todo, cinco cargos comissionados e cinco funções foram extintos, enquanto 23 novos cargos e 33 novas funções foram criados. O impacto orçamentário será de R$ 2,8 milhões por ano, conforme estimativa do TJPR em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Tribunal, a medida responde ao aumento da demanda nos serviços da Corregedoria, que é responsável por fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais, especialmente após a ampliação do 1º grau de jurisdição e de novas determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na quarta-feira (24), os deputados começam a discutir outro projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça para criação da 6ª Vara Judicial na Comarca de Cianorte, com seis novos cargos e impacto financeiro anual de R$ 1,481 milhão.