Atualizado em 24 de junho de 2025
A Prefeitura de Curitiba aproveitou um projeto de lei enviado anteriormente à Câmara de Vereadores para promover, com um substitutivo geral, uma reforma profunda no sistema de previdência dos servidores municipais. O envio do texto aconteceu às 8h39 desta segunda-feira (23), apenas 21 minutos antes do começo da sessão plenária.
Como o projeto anterior estava na ordem do dia e havia sido discutido – com a redação original – nas comissões da Casa, o que aconteceu na prática foi um regime de “ultraurgência”, com os vereadores conhecendo momentos antes o que votariam. Isso não foi impedimento para a aprovação do texto por 27 votos a sete, com uma abstenção. Em segunda votação, na terça-feira (24), o placar da votação foi de 27 votos a quatro, também com uma abstenção.
O substitutivo geral da Prefeitura de Curitiba promove uma chamada “segregação de massa” e separar os servidores em dois fundos de previdência – um de repartição simples, que é o usado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, e outro de capitalização, que se assemelha a fundos de pensão de empresas estatais, como Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Neste tipo de fundo, o trabalhador faz uma poupança individual que garantirá o seu benefício no futuro. Caberá a um comitê gestor administrar esse dinheiro e garantir que ele cresça até a aposentadoria do servidor, com os rendimentos financeiros dos depósitos sendo usados no equilíbrio atuarial. Na repartição simples, existe um sistema solidário, onde os trabalhadores da ativa bancam o recebimento dos inativos, com eventuais aportes do Executivo para “fechar” a conta.
O fundo de capitalização (batizado de Fundo Previdenciário) vai incluir os servidores ativos admitidos a partir de 31/12/2007; e os aposentados pensionistas com benefício implantado a partir de 1º/11/2024. Segundo o estudo atuarial da prefeitura, este fundo operará em equilíbrio desde o início, graças ao recebimento de R$ 2,2 bilhões do saldo de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Nas projeções até o ano de 2100, esse fundo só não terá receitas superiores às despesas em 25 dos próximos 75 anos, quando o saldo será utilizado para equilibrar os pagamentos, mas sem recuar desse patamar inicial. O ponto mais baixo será em 2027, com R$ 2,12 bilhões de saldo, e o ápice será em 2100, com R$ 5,59 bilhões em caixa
Já o segundo, chamado de Fundo Financeiro, abarcará todos os demais servidores e aposentados/pensionistas do município, no sistema de repartição simples. A estimativa da prefeitura é que este fundo caminhe para uma extinção gradual, calculada em cerca de 60 anos, mas que opere no vermelho em todos os anos até lá.
O estudo atuarial da prefeitura aponta que, no ano de 2026, por exemplo, são previstas receitas de R$ 718 milhões e despesas com o pagamento dos benefícios de R$ 1,48 bilhão, de forma que a diferença, de R$ 767 milhões, será paga pelo município, devido ao modelo de repartição simples.
Na projeção atuarial até o ano de 2100, o ano que mais exigirá recursos da Prefeitura de Curitiba será o de 2038, quando o aporte para equilíbrio dos pagamentos chegará a R$ 1,5 bilhão, reduzindo progressivamente depois disso.
“A segregação de massa é um mecanismo legal já utilizado por muitos RPPS [Regimes Próprios de Previdência Social] dos entes federados e, segundo a conclusão dos estudos conjuntos, constitui o caminho mais seguro para assegurar a sustentabilidade atuarial sem colocar em risco os benefícios previdenciários presentes e futuros”, alega a prefeitura na justiticativa do substitutivo-geral.
As mudanças decorrem de um estudo encomendado pela gestão municipal ao IPMC. “As conclusões do estudo foram analisadas pelo Conselho de Administração do IPMC e por este aprovadas, conforme ata em anexo ao presente, e o estudo da segregação de massa será encaminhado aos órgãos federais de acompanhamento do RPPS, como define a legislação, para conhecimento e análise”, prossegue a prefeitura em sua justificativa.
“A busca de uma Administração Municipal mais eficiente em todas as áreas constitui um norte orientador que marca a gestão iniciada em 2025, e a previdência municipal não foge dessa linha mestra de orientação administrativa”, conclui o Executivo.
Imóveis irão para o sistema de capitalização
A proposta da prefeitura vai transferir para o Fundo Previdenciário (o de capitalização) valores e ativos atualmente vinculados ao IPMC.
Entre eles, o saldo de recursos na data de implantação da segregação, bem como todo o patrimônio imobiliário vinculado ao atual RPPS de Curitiba, que é gerido pelo instituto.
Também ficará nesse sistema o valor remanescente da taxa de administração, que não foram utilizados até o encerramento de cada exercício, incluindo o saldo de 2024.
Confira o placar da votação em primeiro turno da proposta
Confira o placar da votação em segundo turno da proposta
