A Câmara de Curitiba fez um esforço concentrado para aprovar nada menos que sete propostas que tramitavam em regime de urgência na Casa. Seis delas eram de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, variando desde alterações em plano de carreira de funcionários municipais, regulamentação para a concessão de vale transporte de servidores, extinção de estatal (e a criação de outra) e até a criação de 49 cargos comissionados no Executivo.
O regime de urgência é usado para acelerar o tempo de tramitação de iniciativas no Legislativo e, na prática, reduz o tempo de debate exigido dos vereadores para cada iniciativa, pulando a discussão em comissões. O rito abreviado tem se tornado cada vez mais comum em casas legislativas pelo Brasil.
Na Câmara, a sobrecarga de projetos vindos do Executivo levou a sessões extensas na segunda (16) e terça-feira (17). No primeiro dia, o debate e votação se estenderam até por volta das 20h. No segundo, até por volta das 17h. Vale lembrar que as sessões começam às 9h. Alguns dos projetos receberam emendas e exigiram uma nova votação nesta quarta-feira (18).
No pacote da prefeitura, constavam:
- Reorganização administrativa (gestão de desastres e emergências passa à Secretaria de Governo) e criação de 49 cargos comissionados (40 para a Secretaria de Governo e 9 para o Ippuc);
- Mudanças nas regras de concessão de vale/auxílio-transporte para servidores municipais;
- Alterações nos planos de carreira de segmentos do funcionalismo;
- Extinção da Curitiba S.A. e incorporação do patrimônio à Cohab;
- Criação da estatal PARS S.A. para gerir e acelerar o Programa Municipal Parcerias Públicos Privadas;
- Destinação exclusiva do valor arrecadado com venda de títulos de potencial construtivo para investimentos e subvenções de programas de habitação de interesse social (falta votação em segundo turno).
A criação de cargos comissionados foi alvo de polêmica na discussão entre vereadores. Segundo estimativa da prefeitura, eles devem custar cerca de R$ 7 milhões ao ano e o valor adicional não fere limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A oposição questionou a necessidade de criar mais cargos comissionados na estrutura do Executivo municipal, sendo que existem outras demandas na cidade.
Urgência da Câmara foi por criação de cargos
Os vereadores também aprovaram um projeto da própria Câmara que tramitava em regime de urgência. A iniciativa faz uma reorganização administrativa na Casa, com criação de cargos comissionados e funções gratificadas. A mudança mais impactante é o aumento do número de assessores por vereador de sete para nove.
A justificativa do Legislativo municipal para as mudanças é o aumento da população de Curitiba. Segundo a Câmara, em 2005, cada vereador representava, numa divisão simples, 41.759 curitibanos. E, hoje, essa razão aumentou para um parlamentar a cada 46.677 curitibanos. Também alega que, pelo número de habitantes da capital, o número de vereadores poderia subir dos atuais 38 para 41, mas que essa ampliação não está cogitada no momento.
O total das mudanças deve gerar um impacto anual de R$ 6,172 milhões a mais gastos com pessoal pela Câmara. No caso dos gabinetes, o total a ser gasto com os assessores tem um teto de R$ 88.426,80 por mês, que podem ser distribuídos entre nove níveis de cargos comissionados, que vão de CC-1, o mais alto (R$ 17.685,33 por mês) a CC-9, o mais baixo (R$ 2.947,59 por mês).
