A Câmara de Curitiba protocolou um projeto de lei ordinária iniciativa própria que vai criar funções gratificadas e cargos comissionados para manutenção tanto das atividades da Casa como dos gabinetes dos parlamentares. Para os vereadores, será permitido o uso de mais dois cargos em comissão, aumentando o número de assessores de sete para nove no total. A proposta tramita em regime de urgência e deve entrar na pauta já da sessão da próxima segunda-feira (16).
A justificativa do Legislativo municipal para as mudanças é o aumento da população de Curitiba. Segundo a Câmara, em 2005, cada vereador representava, numa divisão simples, 41.759 curitibanos. E, hoje, essa razão aumentou para um parlamentar a cada 46.677 curitibanos. Também alega que, pelo número de habitantes da capital, o número de vereadores poderia subir dos atuais 38 para 41, mas que essa ampliação não está cogitada no momento.
Vale lembrar que o número de assessores foi reduzido na esteira do escândalo de 2012, que culminou com a queda do presidente João Claudio Derosso (então no PSDB) e que produziu mudanças profundas na Casa. Na época, eram 11 assessores por gabinete, número que foi reduzido a sete.
O total das mudanças deve gerar um impacto anual de R$ 6,172 milhões a mais gastos com pessoal pela Câmara. No caso dos gabinetes, o total a ser gasto com os assessores tem um teto de R$ 88.426,80 por mês, que podem ser distribuídos entre nove níveis de cargos comissionados, que vão de CC-1, o mais alto (R$ 17.685,33 por mês) a CC-9, o mais baixo (R$ 2.947,59 por mês).
A Câmara alega, ainda nas justificativas, que o valor adicional deve levar o total do gasto anual com pessoal para aproximadamente R$ 203,288 milhões em 2025, o que representaria 56% do orçamento máximo, ainda dentro do limite de 70% que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
