O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), disse no começo da tarde desta terça-feira (10) que o Governo do Paraná deve enviar ao Legislativo um substitutivo ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para análise dos deputados. A informação veio após o questionamento sobre o andamento da apreciação do Orçamento na Casa, em uma entrevista coletiva dada por ele para falar do protocolo do novo Código de Ética.
A primeira versão da LDO causou polêmica com outros poderes por estabelecer uma espécie de trava no valor dos repasses constitucionais à Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até – mas sem tanto impacto – a própria Assembleia Legislativa. Atualmente, o Legislativo é o único dos poderes que não usa a totalidade do repasse feito pelo Governo do Paraná.
A intenção de condicionar o aumento dos repasses ao índice da inflação – e não vinculá-los mais a um percentual da arrecadação do Executivo – causou arrepios, com movimentações de TJ, MP e TCE para reverter a medida.
A LDO precisa ser votada até o recesso do meio do ano. Sem sua aprovação, os deputados não podem interromper as atividades. Com base nas diretrizes da LDO, o Estado elabora o Orçamento de 2026, que será apreciado até o final do exercício de 2025.
