Mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais que cortam as regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí, Norte, Centro-Sul, Oeste e Sudoeste do Paraná vão passar para controle da iniciativa privada, com cobrança de pedágio. Os lotes 3 e 6 do novo pacote de concessões rodoviárias tiveram os contratos assinados de forma oficial nesta segunda-feira (28) pelo Governo do Estado, Governo Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias vencedoras do leilão, em Brasília.
Os dois lotes preveem cerca de R$ 36 bilhões em investimentos durante o período de concessão, que é de 30 anos. Os contratos somam quase 600 quilômetros de duplicações, além de novos viadutos, trincheiras, contornos, terceiras faixas, áreas de escape e paradas de descanso.
Os projetos incluem ainda ciclovias, passarelas para pedestres e câmeras com tecnologia para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico.
No total, quatro dos seis lotes do novo pacote de concessões rodoviárias já estão leiloados, sendo que dois estão em operação e outros dois foram assinados nesta terça. O lote 3 será administrado pelo Grupo Motiva (antiga CCR), sob o nome fantasia PRVias. Já o lote 6 será administrado pelo Grupo EPR, que já opera no lote 2, sob o nome EPR Litoral Pioneiro.
A conclusão das concessões deverá acontecer ainda em 2026 com os lotes 4 e 5 previstos para serem leiloados em setembro, em evento público na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Os dois últimos trechos somam 1.058 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste, Centro-oeste, Noroeste e Norte Pioneiro do Estado.
No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.
Os próximos passos
O prazo de concessão começará a contar a partir da Data da Assunção, caracterizada pela assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens, o que está previsto para acontecer em até 30 dias. A partir deste momento, o sistema rodoviário e os bens serão transferidos às concessionárias mediante a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens entre as concessionárias, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a ANTT.
A expectativa é de que os primeiros serviços de recuperação das rodovias comecem a ser executados já no início da vigência dos contratos.
As duas concessionárias já trabalham nas estruturas onde funcionarão as futuras praças de pedágio, mas a cobrança só poderá ser iniciada após a expedição, pela ANTT, de um Termo de Vistoria atestando a capacidade da concessionária para a operação e de uma resolução autorizando a cobrança nas praças de pedágio existentes. Após a autorização, as concessionárias também terão um período de dez dias para realizar ampla divulgação dos valores e descontos aplicáveis.
As principais obras do Lote 3
Com cerca de 570 quilômetros de extensão, o Lote 3 será gerido pelo Grupo Motiva (antiga CCR), que venceu o leilão ao apresentar um desconto de 26,6% em relação à tarifa de referência. Ele integra o chamado Corredor Norte, que conecta o interior do Paraná ao Porto de Paranaguá, além de integrar o Estado com Santa Catarina e São Paulo.
O contrato receberá R$ 16 bilhões em investimentos para duplicações, faixas adicionais nas rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. As rodovias atravessam 22 municípios: Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova.
Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades, estão o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também será contemplada com o Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.
Já Ponta Grossa, nos Campos Gerais, vai ganhar dois novos contornos: o Contorno Norte, com 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Contorno Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão.
Outra obra emblemática é a área de escape que será construída na altura do km 305 da BR-376 para reduzir riscos de acidentes, sobretudo de veículos pesado, a motoristas que descem a Serra do Cadeado, em Mauá da Serra.
As principais obras do Lote 6
Arrematado pelo Grupo EPR, o lote 6 é o maior projeto rodoviário do pacote de concessões rodoviárias paranaense. Ele receberá R$ 20,2 bilhões para obras ao de duplicações em 70% dos trechos das rodovias, além de faixas adicionais, vias marginais e contornos ao longo de 662,1 quilômetros. Do valor total, R$ 12,9 bilhões serão destinados para grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex).
Com a sua contratação, todo o eixo da BR-277, que liga a região Oeste, nas fronteiras com o Paraguai e Argentina, ao Porto de Paranaguá passa a estar sob concessão. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos contemplam os outros trechos da rodovia, na região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.
O lote inclui trechos das BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483. Eles passam por 32 municípios e possuem nove praças de pedágio, que ficarão localizadas nos municípios de Lindoeste, Prudentópolis, Candói, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Céu Azul, São Miguel do Iguaçú, Ampére e Pato Branco.
As rodovias ainda atravessam os municípios de Guarapuava, Cantagalo, Virmond, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Matelândia, Medianeira, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.
Entre as intervenções que o Grupo EPR deverá tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte, em General Carneiro.
Também estão previstas a construção do Contorno de Marmeleiro, que fará a ligação da PRC-280 à PR-180, com quase 7 quilômetros, e do Contorno de Lindoeste, com 6,8 km de extensão.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
