O pedido da deputada estadual Ana Júlia (PT) para que o colega, Ricardo Arruda (PL), seja removido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por estourar o limite de faltas às sessões, está dando dor de cabeça para a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa.
O pedido é inédito. E levou os membros da direção da Casa e das diretorias a discutir como proceder. O regimento fala apenas nas três faltas consecutivas para a perda do cargo na comissão, sem qualquer menção a como seria feita a justificativa para as ausências na CCJ.
Para sessões plenárias e o Conselho de Ética, o regimento interno da Assembleia prevê como seria feita a justificativa de faltas, para que elas sejam abonadas. A interpretação do momento é que o regulamento interno da Casa falha nesse sentido, e precisa ser revisto.
Arruda apresentou um atestado odontológico para abonar uma de suas faltas. Esse tipo de documento é aceito para abonar faltas em sessões plenárias, por exemplo. Mas não há previsão para isso no caso da CCJ.
O deputado do PL também levantou, em sua defesa, que deve ser tratado com isonomia. Ele menciona que, no ano passado – que houve eleição – outros deputados faltaram mais de três vezes as sessões da CCJ, sem perderem o cargo na comissão.
O pedido de Ana Júlia para que Arruda seja removido da CCJ está na diretoria legislativa da Assembleia, para análise da defesa. E a diretoria emitiu um parecer para que a parte autora, a deputada do PT, se manifeste para que o caso tenha andamento.
